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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 49.136,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 1� Vara C�vel da Comarca de Timon

Partes do Processo

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Terceiro

BANCO CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

ADEMIR SOUSA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:29

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

06/12/2023, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2023

04/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:43

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

01/11/2023, 21:18

Extinto o processo por desistência

01/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:00

Juntada de petição

31/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:17

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 08:29

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.

06/12/2023, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 11:24

Sentença

•01/11/2023, 10:52

04/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:43

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

01/11/2023, 21:18

Extinto o processo por desistência

01/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

01/11/2023, 10:00

Juntada de petição

31/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 09:39

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 21:44

Juntada de diligência

24/09/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:08

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:38

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:42

Juntada de petição

08/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 14:06

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2023, 11:40

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 14:31

Juntada de Mandado

23/01/2023, 14:30

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:25

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 17:22

Juntada de petição

09/01/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 15:04

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2022, 12:33

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2022, 16:17

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 09:15

Juntada de Mandado

10/10/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 23:00

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

29/09/2022, 13:28

Juntada de petição

29/09/2022, 13:00

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807780-50.2022.8.10.0060. AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ADEMIR SOUSA SILVEIRA DESPACHO Inicialmente, tendo em vista que os documentos juntados aos autos constituem elementos indicativos de tratar-se de uma pessoa pobre na forma da lei, JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON MONITÓRIA (40) defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, vez que comprova atual hipossuficiência por meio de processo de falência e liquidação extrajudicial,, conforme assinala a Súmula 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). Cuida-se de ação monitória em que se pretende reaver parcelas de empréstimo consignado não pagas pelo réu. Contudo, a planilha apresentada, ID 75102712, discrimina parcelas vencidas entre setembro de 2015 a junho de 2019. No entanto, a pretensão de reaver parcelas inadimplidas possui a prescrição quinquenal, na forma do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, conforme assevera o STJ, por meio do REsp 1.742.514 - RJ (Terceira Turma, julgado em 27/10/2020). Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da inicial com a adequação de seus cálculos e pedidos, sob pena de indeferimento. Timon/MA, 5 de setembro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 14:14

Determinada a emenda à inicial

05/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 20:32

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:38

Despacho

•11/09/2023, 13:09

Despacho

•08/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:03

Despacho

•07/10/2022, 10:02

Despacho

•05/10/2022, 23:00

Decisão

•05/09/2022, 14:14

Decisão

•05/09/2022, 12:50

Documento Diverso

•31/08/2022, 17:11