Procedimento Comum Cível 0800404-68.2020.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 57.900,00

Órgão julgador

Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

LUIS NETO DE SOUSA NUNES

CPF

Autor

CELIO ALVACIR PACAGNELLI

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES FROIS

CPF

Reu

LORENA DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINALDO MONTEIRO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA

OAB/MA 19801·CPF·Representa: Autor

ERLLEN PASSOS GUIMARAES

OAB/MA 20209·CPF·Representa: Autor

LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA

OAB/MA 7229·CPF·Representa: Autor

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP 261725·Representa: Réu

AMANCIO DE CAMARGO FILHO

OAB/SP 195158·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIS NETO DE SOUSA NUNES

CPF

Autor

CELIO ALVACIR PACAGNELLI

CPF

Reu

MARCOS RODRIGUES FROIS

CPF

Reu

LORENA DOS SANTOS

CPF

Reu

REGINALDO MONTEIRO PINTO

CPF

Reu

INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA

OAB/MA 19801·CPF·Representa: Autor

ERLLEN PASSOS GUIMARAES

OAB/MA 20209·CPF·Representa: Autor

LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA

OAB/MA 7229·CPF·Representa: Autor

MARIANA PRETEL E PRETEL

OAB/SP 261725·Representa: Réu

AMANCIO DE CAMARGO FILHO

OAB/SP 195158·Representa: Réu

ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA

OAB/PR 75575·Representa: Réu

DALILA WAGNER

OAB/SP 280203·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2025, 11:48

Juntada de Ofício

15/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 25/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Juntada de petição

11/03/2025, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:40

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:21

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:21

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2025, 11:48

Juntada de Ofício

15/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:47

16/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:16

Juntada de petição

11/03/2025, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:40

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:21

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:21

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:50

Juntada de apelação

05/09/2024, 18:59

Juntada de apelação

22/08/2024, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 08:23

Juntada de apelação

14/08/2024, 15:10

Embargos de declaração não acolhidos

07/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ERLLEN PASSOS GUIMARAES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:59

Juntada de contrarrazões

21/03/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:19

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:17

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:56

Juntada de petição

09/11/2023, 18:23

Juntada de embargos de declaração

21/10/2023, 11:10

Juntada de embargos de declaração

20/10/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 18:38

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

25/01/2023, 15:03

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 23/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:11

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 23/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:11

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 23/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:11

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 07/10/2022 23:59.

07/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PINTO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PINTO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

15/09/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: LUIS NETO DE SOUSA NUNES Réu: INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. e outros (4) DECISÃO REVOGO parcialmente a decisão proferida em audiência. O réu REGINALDO MONTEIRO PINTO foi citado pessoalmente, por AR, assinado de mão própria - ID n. 72401875. Não apresentou contestação nem compareceu à audiência designada. DECRETO-LHE a revelia (art. 344, CPC). INTIMEM a parte autora para réplica às contestações sobre as quais ainda não manifestou, com prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, CONCLUSOS para decisão saneadora. INTIMEM-SE. São Raimundo das Mangabeiras, MA. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.: 0800404-68.2020.8.10.0129

07/09/2022, 00:00

Juntada de petição

06/09/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 08:17

Outras Decisões

05/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

05/09/2022, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2022 16:30 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

02/09/2022, 16:58

Outras Decisões

02/09/2022, 16:58

Juntada de petição

02/09/2022, 16:01

Juntada de petição

25/08/2022, 17:04

Juntada de petição

23/08/2022, 13:09

Juntada de contestação

23/08/2022, 12:30

Juntada de termo de juntada

27/07/2022, 12:11

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2022, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2022, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2022, 10:07

Juntada de petição

22/06/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 22:28

Juntada de diligência

20/06/2022, 22:28

Juntada de diligência

20/06/2022, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:23

Juntada de termo de juntada

17/06/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2022 16:30 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

14/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 04:22

Desentranhado o documento

10/05/2022, 12:56

Juntada de termo de juntada

10/05/2022, 12:55

Juntada de termo de juntada

06/05/2022, 10:26

Juntada de termo de juntada

06/05/2022, 10:24

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 22/06/2022 10:15 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

26/04/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 11:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:19

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:07

Juntada de petição

18/04/2022, 10:15

Juntada de petição

07/04/2022, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 10:15 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

07/04/2022, 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento convertida em diligência para 07/04/2022 10:05 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

07/04/2022, 09:56

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:55

Juntada de contestação

05/04/2022, 09:56

Juntada de petição (3º interessado)

04/04/2022, 15:08

Juntada de termo de juntada

17/03/2022, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 10:05 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

10/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 11:43

Juntada de protocolo

24/02/2022, 07:46

Juntada de petição

08/02/2022, 16:40

Juntada de petição

05/02/2022, 18:52

Juntada de petição

03/02/2022, 17:32

Juntada de petição

03/02/2022, 17:08

Juntada de petição

28/01/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2021, 18:31

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:45

Juntada de réplica à contestação

01/09/2021, 23:31

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2021, 17:16

Juntada de contestação

13/07/2021, 16:09

Expedição de informações pessoalmente.

22/06/2021, 09:23

Juntada de petição

22/06/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:10

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 08:00 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras .

22/06/2021, 08:10

Juntada de termo

21/05/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 10:03

Juntada de petição

19/05/2021, 16:14

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 08:00 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

14/05/2021, 14:23

Juntada de termo de juntada

14/05/2021, 14:21

Juntada de Certidão

24/07/2020, 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/07/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:39

Conclusos para despacho

03/07/2020, 20:56

Juntada de petição

24/06/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 16:02

Decisão

•07/08/2024, 13:57

Despacho

•21/02/2024, 16:23

Sentença

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•20/03/2023, 10:47

Decisão

•05/09/2022, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:19

Cópia de decisão

•24/02/2022, 07:46

Decisão

•13/12/2021, 18:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2021, 08:10

Cópia de decisão

•14/05/2021, 14:21

Despacho

•22/07/2020, 17:39