Apelação Cível 0800404-68.2020.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 57.900,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras

Partes do Processo

INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MARCOS RODRIGUES FROIS

CPF

Autor

REGINALDO MONTEIRO PINTO

CPF

Autor

LORENA DOS SANTOS

CPF

Autor

CELIO ALVACIR PACAGNELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DALILA WAGNER

OAB/SP 280203·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

CPF·Representa: Autor

AMANCIO DE CAMARGO FILHO

CPF·Representa: Autor

ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PRETEL E PRETEL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MARCOS RODRIGUES FROIS

CPF

Autor

REGINALDO MONTEIRO PINTO

CPF

Autor

LORENA DOS SANTOS

CPF

Autor

CELIO ALVACIR PACAGNELLI

CPF

Autor

LUIS NETO DE SOUSA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DALILA WAGNER

OAB/SP 280203·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

CPF·Representa: Autor

AMANCIO DE CAMARGO FILHO

CPF·Representa: Autor

ALLAN MOREIRA BICUDO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MARIANA PRETEL E PRETEL

CPF·Representa: Autor

GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA

OAB/MA 19801·CPF·Representa: Réu

ERLLEN PASSOS GUIMARAES

OAB/MA 20209·CPF·Representa: Réu

LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA

OAB/MA 7229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PINTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:12

Publicado Notificação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:01

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PINTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:57

Despacho

•07/04/2026, 12:23

01/05/2026, 02:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:12

Publicado Notificação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de INFINITI MARKETING DE INCENTIVO E FIDELIZACAO LTDA. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES FROIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de REGINALDO MONTEIRO PINTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de LORENA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de CELIO ALVACIR PACAGNELLI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de LUIS NETO DE SOUSA NUNES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:23

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:47

Recebidos os autos

15/04/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 11:46

Despacho

•23/01/2026, 11:28

Despacho

•01/10/2025, 12:27

Despacho

•01/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:47

Decisão

•07/08/2024, 13:57

Despacho

•21/02/2024, 16:23

Sentença

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•20/03/2023, 10:47

Decisão

•05/09/2022, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:19

Cópia de decisão

•24/02/2022, 07:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/04/2026, 12:57

Despacho

•07/04/2026, 12:23

Despacho

•23/01/2026, 11:28

Despacho

•01/10/2025, 12:27

Despacho

•01/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:47

Decisão

•07/08/2024, 13:57

Despacho

•21/02/2024, 16:23

Sentença

•18/10/2023, 17:34

Despacho

•20/03/2023, 10:47

Decisão

•05/09/2022, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/09/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:19

Cópia de decisão

•24/02/2022, 07:46

Decisão

•13/12/2021, 18:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/06/2021, 08:10

Cópia de decisão

•14/05/2021, 14:21

Despacho

•22/07/2020, 17:39