Interdito Proibitório 0805797-18.2018.8.10.0040 - TJMA

Interdito Proibitório 0805797-18.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO MILHOMEM HERENIO em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS JALES SOBRINHO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA COSTA FAUSTINO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:08

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 09:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:24

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

28/03/2023, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 09:36

Juntada de Certidão

03/03/2023, 07:50

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:58

Juntada de despacho

24/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Francisco Fernando da Costa Faustino, e Edmilson Gomes Ribeiro Advogado: Milson Ferreira da Costa, OAB/MA 12.346 Apelados: Gilberto Milhomem Herênio, e José Martins Jales Sobrinho, CPF 255.378.143-15 Advogado: Gesual Gomes Moreira, OAB/MA 14.521, e Jacy Morais de Sousa Moreira, OAB/MA 14.677. A C Ó R D Ã O Nº APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TURBAÇÃO EM PARTE DA FAZENDA MENCIONADA. PERDA DA POSSE NO CURSO DA AÇÃO. FATOS COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 554, 560 E 561, I, II, III E IV, DO CPC. 1 - Em tendo os autores da ação de manutenção de posse comprovado os fatos narrados na inicial, no sentido de que detinham a posse sobre toda a área da fazenda mencionada, que os réus turbaram a sua posse em relação a uma parte dela, bem como a data da turbação e tendo ainda restado evidente que no curso da ação houve a perda da posse sobre a dita parte, correta se encontra a sentença que, em harmonia com o princípio da fungibilidade, finalmente julgou procedente o pedido de tutela possessória, determinando a reintegração dos demandantes na posse da referida porção de terras esbulhada, o que encontra suporte nos arts. 554, 560 e 561, I, II, III e IV, do CPC. 2 - Apelação não provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805797-18.2018.8.10.0040 - IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 25.08.2022 a 01.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

07/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/09/2021, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 07:50

Acórdão

•29/11/2022, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelantes: Francisco Fernando da Costa Faustino, e Edmilson Gomes Ribeiro Advogado: Milson Ferreira da Costa, OAB/MA 12.346 Apelados: Gilberto Milhomem Herênio, e José Martins Jales Sobrinho, CPF 255.378.143-15 Advogado: Gesual Gomes Moreira, OAB/MA 14.521, e Jacy Morais de Sousa Moreira, OAB/MA 14.677. A C Ó R D Ã O Nº APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TURBAÇÃO EM PARTE DA FAZENDA MENCIONADA. PERDA DA POSSE NO CURSO DA AÇÃO. FATOS COMPROVADOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 554, 560 E 561, I, II, III E IV, DO CPC. 1 - Em tendo os autores da ação de manutenção de posse comprovado os fatos narrados na inicial, no sentido de que detinham a posse sobre toda a área da fazenda mencionada, que os réus turbaram a sua posse em relação a uma parte dela, bem como a data da turbação e tendo ainda restado evidente que no curso da ação houve a perda da posse sobre a dita parte, correta se encontra a sentença que, em harmonia com o princípio da fungibilidade, finalmente julgou procedente o pedido de tutela possessória, determinando a reintegração dos demandantes na posse da referida porção de terras esbulhada, o que encontra suporte nos arts. 554, 560 e 561, I, II, III e IV, do CPC. 2 - Apelação não provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805797-18.2018.8.10.0040 - IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 25.08.2022 a 01.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator