Apelação Cível 0802262-04.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.666,67

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 13964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023, 10:16

Baixa Definitiva

15/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

25/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:59

Conhecido o recurso de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR - CPF: 283.457.892-34 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:32

Juntada de parecer

10/10/2023, 11:12

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/12/2023, 10:16

Baixa Definitiva

15/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2023, 11:59

ACÓRDÃO

•20/10/2023, 10:57

17/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

25/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:59

Conhecido o recurso de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR - CPF: 283.457.892-34 (APELANTE) e provido

20/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/10/2023, 13:32

Juntada de parecer

10/10/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 14:30

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/09/2023, 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/09/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 23:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 23:09

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/09/2023, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 07:49

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:03

Recebidos os autos

08/05/2023, 12:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 12:45

DESPACHO

•09/05/2023, 11:03

DECISÃO

•19/01/2023, 07:37

SENTENÇA

•03/06/2022, 20:04

DESPACHO

•24/06/2021, 13:08

DESPACHO

•14/04/2021, 11:47

DECISÃO

•07/09/2020, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 15:09

DESPACHO

•20/05/2019, 17:45