Procedimento Comum Cível 0801156-36.2020.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801156-36.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/06/2023, 22:49

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:14

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:27

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 09:57

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:45

Juntada de despacho

29/11/2022, 09:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Antônia de Carvalho Sousa Advogado: Eliezer Colaco Araújo – OAB/MA n. 14629 Apelado Banco Bonsucesso Consignado Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação Cível n.º 0801156-36.2020.8.10.0098 Trata-se de Apelação interposta por Maria Antônia de Carvalho Sousa a fim de reformar a Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Matões. Sendo o suficiente a relatar, passo a decidir. Antes do prosseguimento do feito, conforme documentos acostado aos autos, Parecer Ministerial (Id 17507484) e consulta aos sistemas processuais deste E. Tribunal de Justiça do Maranhão e, nesta premissa, constatou-se a existência do Agravo de Instrumento nº 0817053-10.2020.8.10.0000, processado e julgado sob a relatoria do E. Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, envolvendo o mesmo objeto, junto à 6ª Câmara Cível. Desta feita, manifesta é a prevenção da 6ª Câmara Cível, em especial a relatoria do Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ou ao seu sucessor legal e definitivo no citado órgão colegiado, nos termos do art. 293, § 8º, do RITJMA, cite-se: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Assim, consubstanciado no dispositivo legal citado, determino a remessa dos autos a Colenda 6ª Câmara Cível face a prevenção apontada no Agravo de Instrumento citado. Proceda-se a baixa destes autos, na distribuição deste signatário. Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0801156-36.2020.8.10.0098 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

16/05/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•05/09/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Antônia de Carvalho Sousa Advogado: Eliezer Colaco Araújo – OAB/MA n. 14629 Apelado Banco Bonsucesso Consignado Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação Cível n.º 0801156-36.2020.8.10.0098 Trata-se de Apelação interposta por Maria Antônia de Carvalho Sousa a fim de reformar a Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Matões. Sendo o suficiente a relatar, passo a decidir. Antes do prosseguimento do feito, conforme documentos acostado aos autos, Parecer Ministerial (Id 17507484) e consulta aos sistemas processuais deste E. Tribunal de Justiça do Maranhão e, nesta premissa, constatou-se a existência do Agravo de Instrumento nº 0817053-10.2020.8.10.0000, processado e julgado sob a relatoria do E. Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, envolvendo o mesmo objeto, junto à 6ª Câmara Cível. Desta feita, manifesta é a prevenção da 6ª Câmara Cível, em especial a relatoria do Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos ou ao seu sucessor legal e definitivo no citado órgão colegiado, nos termos do art. 293, § 8º, do RITJMA, cite-se: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Assim, consubstanciado no dispositivo legal citado, determino a remessa dos autos a Colenda 6ª Câmara Cível face a prevenção apontada no Agravo de Instrumento citado. Proceda-se a baixa destes autos, na distribuição deste signatário. Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data e assinatura do sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

23/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER COLACO ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

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