Procedimento Comum Cível 0007695-42.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO

OAB/MA 4822·CPF·Representa: Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Réu

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB/MA 6077·CPF·Representa: Réu

BRYANNA NUNES DE SOUZA DE CARVALHO

OAB/MA 15684·CPF·Representa: Réu

JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO

OAB/MA 2800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

JOSE MARIA CANTANHEDE CUNHA

CPF

Reu

CENTRO COMUNITARIO CATOLICO DO ANJO DO GUARDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BRYANNA NUNES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BRYANNA NUNES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

07/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BRYANNA NUNES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:42

Sentença

•18/12/2025, 13:51

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de BRYANNA NUNES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de apelação

07/01/2026, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 13:46

Julgado improcedente o pedido

18/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2025, 15:01

Conclusos para despacho

30/09/2025, 21:48

Juntada de petição

03/09/2025, 11:05

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:07

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

23/06/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

23/06/2025, 09:10

Juntada de petição

11/06/2025, 12:57

Juntada de petição

05/06/2025, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 16:05

Juntada de malote digital

02/04/2025, 12:07

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025, 19:45

Juntada de termo de juntada

28/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:02

Juntada de termo de juntada

28/03/2025, 17:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:16

Juntada de termo

06/08/2024, 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815796-08.2024.8.10.0000

05/08/2024, 18:29

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:14

Juntada de termo

10/07/2024, 18:44

Juntada de termo

01/07/2024, 09:58

Expedição de informações pessoalmente.

01/07/2024, 09:56

Juntada de Ofício

20/06/2024, 14:53

Suscitado Conflito de Competência

21/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de JOSE DAVID SILVA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 09:56

Declarada incompetência

05/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:38

Juntada de petição

21/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:12

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 14:09

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

18/02/2023, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 25/10/2022 23:59.

07/01/2023, 09:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:36

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:48

Juntada de petição

10/10/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:32

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:57

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007695-42.2006.8.10.0001. AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO - OAB/MA 4822-A REU: CENTRO COMUNITARIO CATOLICO DO ANJO DO GUARDA, JOSE MARIA CANTANHEDE CUNHA Advogado/Autoridade do(a) REU: SANDRO SILVA DE SOUZA - OAB/MA 5161-A DESPACHO Faço vistas dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão de ID nº 52933262. Publique-se e Cumpra-se. O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. São Luís - data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:54

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:53

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO CATOLICO DO ANJO DO GUARDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 20:01

Juntada de aviso de recebimento

24/08/2021, 10:55

Juntada de Certidão

29/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 15:55

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

20/06/2021, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:46

Juntada de petição

27/02/2021, 19:24

Juntada de petição

27/02/2021, 19:21

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 22:56

Conclusos para despacho

21/04/2020, 17:47

Juntada de Certidão

21/04/2020, 17:47

Decorrido prazo de JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:39

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO CATOLICO DO ANJO DO GUARDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:39

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA CANTANHEDE CUNHA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS COSTA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 06:42

Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 06:42

Juntada de petição

06/01/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 11:39

Juntada de Certidão

18/12/2019, 11:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/12/2019, 15:06

Recebidos os autos

17/12/2019, 15:06

Despacho

•20/08/2025, 13:52

Petição

•11/06/2025, 12:57

Documento Diverso

•11/06/2025, 12:57

Despacho

•30/05/2025, 09:33

Decisão

•28/03/2025, 19:45

Cópia de decisão

•28/03/2025, 17:00

Cópia de decisão

•06/08/2024, 08:48

Decisão

•05/08/2024, 18:29

Decisão

•21/05/2024, 17:50

Decisão

•05/12/2023, 13:33

Despacho

•18/10/2023, 10:51

Despacho

•17/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:42

Sentença

•18/12/2025, 13:51

Despacho

•20/08/2025, 13:52

Petição

•11/06/2025, 12:57

Documento Diverso

•11/06/2025, 12:57

Despacho

•30/05/2025, 09:33

Decisão

•28/03/2025, 19:45

Cópia de decisão

•28/03/2025, 17:00

Cópia de decisão

•06/08/2024, 08:48

Decisão

•05/08/2024, 18:29

Decisão

•21/05/2024, 17:50

Decisão

•05/12/2023, 13:33

Despacho

•18/10/2023, 10:51

Despacho

•17/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:57

Despacho

•31/08/2022, 15:01

Despacho

•27/05/2021, 21:46

Despacho

•25/11/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 11:38