Procedimento Comum Cível 0800550-81.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 38.167,20

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:47

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:56

Juntada de petição

04/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:17

Juntada de petição

13/05/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 10:35

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:47

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 13:00

Documentos

Sentença (expediente)

•12/06/2024, 12:58

Sentença

•11/06/2024, 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 18:56

Juntada de petição

04/06/2024, 15:58

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 05:17

Juntada de petição

13/05/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 10:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 19:52

Juntada de petição

04/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:16

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:49

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:33

Juntada de petição

26/03/2024, 12:13

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 10:13

Outras Decisões

12/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:30

Juntada de petição

13/11/2023, 21:36

Juntada de petição

10/11/2023, 13:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 07:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:43

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/09/2023, 09:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Dom Pedro

19/09/2023, 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 15:40, Central de Videoconferência.

19/09/2023, 09:51

Conciliação infrutífera

19/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

19/09/2023, 08:28

Recebidos os autos.

19/09/2023, 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Dom Pedro

14/09/2023, 14:47

Juntada de petição

22/08/2023, 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

14/08/2023, 11:49

Recebidos os autos.

14/08/2023, 11:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:04

Juntada de petição

03/07/2023, 08:53

Juntada de petição

13/06/2023, 11:28

Juntada de petição

13/06/2023, 09:02

Juntada de petição

05/06/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 15:40, Central de Videoconferência.

26/04/2023, 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

26/04/2023, 14:21

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:19

Juntada de Certidão

25/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:41

Juntada de decisão

11/04/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DOS REIS Advogado: Dr. Danilo Baião De Azevedo Ribeiro (OAB/MA 11.144-A) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dia Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800550-81.2019.8.10.0085

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2021, 12:38

Juntada de termo

21/09/2021, 12:37

Juntada de Certidão

25/02/2021, 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS REIS em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:55

Juntada de contrarrazões

18/12/2020, 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 19:34

Conclusos para decisão

02/12/2020, 10:44

Juntada de apelação cível

25/11/2020, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 14:38

Julgado improcedente o pedido

25/08/2020, 12:22

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 09:49

Juntada de Certidão

12/08/2020, 09:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2020 09:20 Vara Única de Dom Pedro .

25/07/2020, 15:47

Juntada de petição

22/07/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:23

Juntada de petição

10/07/2020, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 21:55

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:37

Juntada de Certidão

22/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 11:37

Audiência instrução e julgamento designada para 23/07/2020 09:20 Vara Única de Dom Pedro.

18/05/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2020, 11:16

Juntada de contestação

30/01/2020, 17:35

Juntada de contestação

28/01/2020, 07:36

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2019, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 12:52

Conclusos para despacho

14/11/2019, 08:59

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 16:44

Decisão (expediente)

•07/05/2024, 10:33

Decisão

•06/05/2024, 19:52

Petição

•04/04/2024, 11:56

Cópia de decisão

•26/03/2024, 11:09

Decisão (expediente)

•04/03/2024, 10:13

Decisão

•12/02/2024, 17:17

Despacho

•25/09/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:19

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 10:25

Acórdão

•12/03/2023, 19:49

Documento Diverso

•09/02/2022, 02:50

Documento Diverso

•09/02/2022, 02:50

Todos os documentos(28)

Sentença (expediente)

•12/06/2024, 12:58

Sentença

•11/06/2024, 18:56

Decisão (expediente)

•07/05/2024, 10:33

Decisão

•06/05/2024, 19:52

Petição

•04/04/2024, 11:56

Cópia de decisão

•26/03/2024, 11:09

Decisão (expediente)

•04/03/2024, 10:13

Decisão

•12/02/2024, 17:17

Despacho

•25/09/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:19

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 10:25

Acórdão

•12/03/2023, 19:49

Documento Diverso

•09/02/2022, 02:50

Documento Diverso

•09/02/2022, 02:50

Documento Diverso

•09/02/2022, 02:50

Documento Diverso

•09/02/2022, 02:50

Despacho

•26/01/2022, 14:46

Decisão (expediente)

•01/12/2021, 08:28

Decisão

•30/11/2021, 22:04

Decisão (expediente)

•22/09/2021, 14:11

Decisão

•22/09/2021, 13:13

Documento Diverso

•18/12/2020, 11:30

Despacho

•05/12/2020, 19:34

Sentença

•25/08/2020, 12:22

Despacho

•25/06/2020, 21:55

Despacho

•02/03/2020, 14:49

Decisão

•14/11/2019, 12:52