Procedimento Comum Cível 0821046-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ASSEFAZ

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO

OAB/MA 8562·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ASSEFAZ

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2024, 10:41

Juntada de petição

29/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:14

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:02

Juntada de apelação

31/07/2024, 17:47

Juntada de petição

22/07/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:23

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:10

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/09/2024, 10:41

Juntada de petição

29/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:14

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:24

Petição

•22/07/2024, 12:29

19/08/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:02

Juntada de apelação

31/07/2024, 17:47

Juntada de petição

22/07/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:23

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:10

Juntada de petição

17/03/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 12:00

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:39

Juntada de Certidão

13/12/2022, 13:54

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:26

Juntada de petição

29/09/2022, 11:15

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821046-58.2020.8.10.0001. AUTOR: GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO, PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO - MA8562 REU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado/Autoridade do(a) REU: POLIANA LOBO E LEITE - DF29801 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de ação de Obrigação de Fazer que retornou à 15ª Vara Cível por declaração de incompetência do Juízo da Vara da Infância e Juventude, após contestação, réplica e manifestação do Ministério Público. INTIMEM-SE as partes, por meio de seus patronos, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem, a este juízo, se possuem interesse em produção de novas provas, devendo especificá-las de forma justificada e, se documental, que seja de logo juntada. Superado o prazo, vistas ao Ministério Público. Ultrapassado o prazo retro, caso não haja interesse em novas provas, faça-se os autos conclusos para julgamento, nos termos da Portaria nº. 01/2015 GAB15CIV. Intime-se. Cumpra-se. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:03

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:51

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022, 14:40

Processo Desarquivado

04/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:39

Arquivado Provisoramente

09/12/2021, 14:19

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:56

Juntada de Ofício

08/12/2021, 12:06

Juntada de petição

08/12/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 21:53

Suscitado Conflito de Competência

08/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão

01/11/2021, 11:08

Juntada de petição

08/05/2021, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO em 06/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 14:44

Juntada de petição

25/03/2021, 20:46

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 22:13

Decorrido prazo de GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:49

Juntada de petição

11/09/2020, 13:17

Juntada de Certidão

11/09/2020, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 03:22

Decorrido prazo de EDIMARILYS SILVA DA CONCEICAO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 03:17

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2020, 00:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2020, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 13:23

Determinação de redistribuição por prevenção

23/07/2020, 15:26

Conclusos para decisão

22/07/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 11:02

Sentença

•11/07/2024, 15:06

Cópia de decisão

•13/12/2022, 13:54

Despacho

•01/09/2022, 11:03

Cópia de decisão

•24/05/2022, 14:39

Decisão (expediente)

•06/12/2021, 21:59

Decisão

•08/11/2021, 16:21

Decisão

•10/09/2020, 11:43

Decisão (expediente)

•12/08/2020, 13:22

Decisão

•23/07/2020, 15:26