Apelação Cível 0821046-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 31.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ASSEFAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

ASSEFAZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:53

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELADO) e provido em parte

10/03/2026, 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2024, 13:20

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2024, 10:50

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES DE ARAUJO FILHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de GISELE MARTINS CARDOSO DE ARAUJO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•11/03/2026, 10:53

Decisão

•10/03/2026, 13:38

09/04/2026, 01:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de agravo interno cível (1208)

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público

13/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:53

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELADO) e provido em parte

10/03/2026, 13:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2024, 13:20

Juntada de parecer do ministério público

08/11/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:41

Recebidos os autos

16/09/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 10:41

Despacho

•20/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:24

Petição

•22/07/2024, 12:29

Sentença

•11/07/2024, 15:06

Cópia de decisão

•13/12/2022, 13:54

Despacho

•01/09/2022, 11:03

Cópia de decisão

•24/05/2022, 14:39

Decisão (expediente)

•06/12/2021, 21:59

Decisão

•08/11/2021, 16:21

Decisão

•10/09/2020, 11:43

Decisão (expediente)

•12/08/2020, 13:22

Decisão

•23/07/2020, 15:26