Apelação / Remessa Necessária 0807540-24.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.268,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

DEUSILENE SOUSA MATOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 13:13

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de DEUSILENE SOUSA MATOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:32

Provimento por decisão monocrática

01/09/2025, 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 13:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/07/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/10/2025, 13:13

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de DEUSILENE SOUSA MATOS em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•02/09/2025, 11:32

Decisão

•01/09/2025, 15:02

27/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 11:32

Provimento por decisão monocrática

01/09/2025, 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 13:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/07/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:37

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 08:37

Despacho

•03/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:34

Despacho

•01/11/2024, 12:01

Sentença

•09/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:46

Embargos de declaração (1689)

•14/02/2023, 13:04

Sentença

•25/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:27

Sentença

•16/08/2022, 15:02

Despacho

•04/04/2022, 12:23