Embargos à Execução 0801603-82.2021.8.10.0035 - TJMA

Embargos à Execução 0801603-82.2021.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 09:59

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 17:27

Indeferida a petição inicial

01/12/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 13:54

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA FRANCO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FRANCO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:02

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Réu: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801603-82.2021.8.10.0035 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): FRANCISCO ALVES FRANCO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita. No entanto, a presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é relativa, podendo culminar na necessidade de verificação concreta do estado de miserabilidade alegado, ainda mais quando não há indícios de ser o autor merecedor da benesse. Sublinhe-se que a RECOM-CGJ 6/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, orienta que em caso de dúvidas acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar o interessado a fim de que demonstre ser carecedor de recursos. Dessa forma, entende-se necessária a juntada de documentos que atestem ser o autor merecedor da benesse. Assim, intimem-se os embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem documentos que demonstrem sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade ou, se preferirem, efetuem o pagamento das custas dentro do mesmo prazo ofertado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Uma via deste despacho servirá como mandado. Coroatá/MA, 27 de julho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 27 de julho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 13:32

Documentos

Sentença

•01/12/2022, 17:51

Despacho

•27/07/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS - MA20410 Réu: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801603-82.2021.8.10.0035 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): FRANCISCO ALVES FRANCO e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita. No entanto, a presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é relativa, podendo culminar na necessidade de verificação concreta do estado de miserabilidade alegado, ainda mais quando não há indícios de ser o autor merecedor da benesse. Sublinhe-se que a RECOM-CGJ 6/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, orienta que em caso de dúvidas acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar o interessado a fim de que demonstre ser carecedor de recursos. Dessa forma, entende-se necessária a juntada de documentos que atestem ser o autor merecedor da benesse. Assim, intimem-se os embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem documentos que demonstrem sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade ou, se preferirem, efetuem o pagamento das custas dentro do mesmo prazo ofertado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Uma via deste despacho servirá como mandado. Coroatá/MA, 27 de julho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 27 de julho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITANAER PAULO MEIRELES DE MATOS em 09/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUZA FRANCO em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES FRANCO em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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