Procedimento Comum Cível 0805484-09.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 38.400,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:08

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:40

Juntada de despacho

06/02/2026, 11:40

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

12/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/08/2025, 11:56

Desentranhado o documento

12/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:08

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:40

10/02/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 11:40

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:40

Juntada de despacho

06/02/2026, 11:40

Recebidos os autos

06/02/2026, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

12/08/2025, 15:53

Juntada de Certidão

12/08/2025, 11:56

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/08/2025, 11:56

Desentranhado o documento

12/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:35

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

07/04/2025, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

07/04/2025, 13:06

Declarada incompetência

07/03/2025, 16:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2025, 16:21

Declarada incompetência

14/01/2025, 13:02

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:26

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 08:32

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/10/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:17

Juntada de Certidão

23/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:43

Juntada de laudo

16/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

06/05/2024, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:44

Decorrido prazo de MONICA PADILHA SAMPAIO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:10

Juntada de laudo

15/12/2023, 11:34

Juntada de petição

15/12/2023, 10:08

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:51

Juntada de petição

26/10/2023, 10:53

Juntada de petição

23/10/2023, 22:07

Juntada de petição

23/10/2023, 05:55

Juntada de petição

19/10/2023, 23:10

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:11

Juntada de laudo pericial

21/08/2023, 10:11

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:32

Juntada de diligência

01/08/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:20

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:24

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:28

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:54

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:41

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:45

Juntada de Mandado

27/06/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 13:40

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:37

Juntada de laudo

15/06/2023, 19:15

Juntada de laudo

12/06/2023, 20:16

Juntada de laudo

25/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de CAIO BRANDAO E VASCONCELOS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:26

Decorrido prazo de CAIO BRANDAO E VASCONCELOS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Juntada de petição

14/04/2023, 16:39

Juntada de petição

23/03/2023, 11:34

Juntada de petição

15/03/2023, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 17:52

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 20:34

Juntada de diligência

22/11/2022, 20:34

Juntada de laudo

22/11/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:27

Nomeado perito

11/11/2022, 11:47

Juntada de diligência

20/10/2022, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:51

Juntada de termo

17/10/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:31

Juntada de petição

23/08/2022, 23:53

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:28

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805484-09.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MONICA PADILHA SAMPAIO - MA20538, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326-A, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação -

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 13:38

Nomeado perito

23/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:13

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

27/02/2022, 16:52

Juntada de petição

17/01/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805484-09.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MONICA PADILHA SAMPAIO - MA20538, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para informarem se há outras provas a serem produzidas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação -

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:39

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:55

Juntada de Certidão

26/03/2021, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:44

Conclusos para despacho

04/08/2020, 09:14

Juntada de petição

03/08/2020, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 10:11

Outras Decisões

21/05/2020, 16:21

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:15

Juntada de petição

14/05/2020, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 15:14

Outras Decisões

16/04/2020, 17:26

Conclusos para decisão

13/02/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 14:59

Decisão

•19/11/2025, 21:05

Despacho

•01/10/2025, 20:36

Despacho

•05/08/2025, 11:00

Despacho

•14/07/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 16:30

Decisão

•14/01/2025, 13:02

Sentença

•12/11/2024, 11:05

Despacho

•07/10/2024, 11:13

Despacho

•13/06/2024, 11:06

Despacho

•10/05/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 08:55

Despacho

•06/10/2023, 12:07

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:40

Decisão

•19/11/2025, 21:05

Despacho

•01/10/2025, 20:36

Despacho

•05/08/2025, 11:00

Despacho

•14/07/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 16:30

Decisão

•14/01/2025, 13:02

Sentença

•12/11/2024, 11:05

Despacho

•07/10/2024, 11:13

Despacho

•13/06/2024, 11:06

Despacho

•10/05/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 08:55

Despacho

•06/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:12

Decisão

•11/11/2022, 11:47

Decisão

•23/06/2022, 15:58

Despacho

•16/12/2021, 12:39

Despacho

•19/01/2021, 14:44

Decisão

•21/05/2020, 16:21

Decisão

•16/04/2020, 17:26

Documento Diverso

•13/02/2020, 15:00

Documento Diverso

•13/02/2020, 15:00

Documento Diverso

•13/02/2020, 15:00

Documento Diverso

•13/02/2020, 15:00

Documento Diverso

•13/02/2020, 15:00

Documento Diverso

•13/02/2020, 15:00

Documento Diverso

•13/02/2020, 14:59