Remessa Necessária Cível 0805484-09.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.400,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA

CPF 829.***.***-53

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2026, 11:40

Baixa Definitiva

06/02/2026, 11:40

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MONICA PADILHA SAMPAIO

OAB/MA 20538•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326•Representa: ATIVO

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976•Representa: ATIVO

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de LIGIA REGINA SANTOS MESQUITA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ---- em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:15

Publicado Notificação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 10:11

Negado seguimento a Recurso

19/11/2025, 21:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de parecer do ministério público

19/11/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:11

Decisão

•19/11/2025, 21:05

Despacho

•01/10/2025, 20:36

Despacho

•05/08/2025, 11:00

Despacho

•14/07/2025, 13:03

Decisão

•07/03/2025, 16:30

Decisão

•14/01/2025, 13:02

Sentença

•12/11/2024, 11:05

Despacho

•07/10/2024, 11:13

Despacho

•13/06/2024, 11:06

Despacho

•10/05/2024, 11:28

Despacho

•05/04/2024, 12:44

Despacho

•06/12/2023, 08:55

Despacho

•06/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:37

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