Procedimento Comum Cível 0805398-18.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 142.724,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

WLISSES TAVARES PIRES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

WLISSES TAVARES PIRES

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/05/2026, 18:18

Juntada de termo

01/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Decorrido prazo de WLISSES TAVARES PIRES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/05/2026, 18:18

Juntada de termo

01/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:48

Decisão

•20/10/2025, 18:34

24/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Decorrido prazo de WLISSES TAVARES PIRES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de apelação

13/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 08:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

20/10/2025, 18:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:25

Conclusos para decisão

09/06/2025, 17:23

Juntada de termo

09/06/2025, 17:23

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:23

Juntada de petição

09/05/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

18/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.

18/04/2025, 00:09

Juntada de Certidão

16/04/2025, 16:32

Juntada de embargos de declaração

16/04/2025, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:55

Juntada de termo

15/08/2024, 10:55

em cooperação judiciária

15/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:04

Juntada de petição

07/07/2024, 14:14

Juntada de petição

27/06/2024, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 11:46

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:44

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de WLISSES TAVARES PIRES em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:36

Juntada de termo

23/02/2024, 09:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:44

Juntada de petição

14/02/2024, 17:14

Juntada de petição

14/02/2024, 09:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 14:56

Juntada de Certidão

17/01/2024, 14:53

Juntada de termo

17/01/2024, 14:42

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:38

Juntada de termo

20/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de WLISSES TAVARES PIRES em 19/09/2022 23:59.

06/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:12

Juntada de petição

19/09/2022, 09:33

Juntada de petição

19/09/2022, 09:08

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 02:34

Juntada de petição

16/09/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: WLISSES TAVARES PIRES Requerido: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do AUTOR, DR. CAETANO LORETTE DUARTE NETTO - OAB/MA nº 13321, e o Advogado do REU, DR. ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - OAB/TO nº 5436, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. DESPACHO Considerando que na inicial e na contestação existe pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para especificarem quais as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente. Em caso positivo e em atenção ao princípio da cooperação1, intimem-se também as partes para, no mesmo prazo, indicarem os pontos que entendem controvertidos na presente ação, a serem sopesados quando da prolação de despacho saneador, nos termos do artigo 357, do CPC. Em caso negativo, querendo, apresentem o pedido de julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 11 de março de 2022 Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz 1 Art. 6º. Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 8 de setembro de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0805398-18.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 14:11

Juntada de petição

21/03/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:53

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:31

Juntada de Certidão

03/12/2021, 16:31

Juntada de cópia de decisão

31/08/2021, 11:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:19

Juntada de petição

14/06/2021, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 09:53

Juntada de certidão

04/06/2021, 09:52

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:36

Conclusos para despacho

16/03/2021, 22:48

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 09:57

Conclusos para decisão

20/04/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:32

Sentença

•07/04/2025, 17:43

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:44

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:53

Despacho

•26/06/2023, 18:25

Documento Diverso

•19/09/2022, 09:33

Despacho

•11/03/2022, 15:53

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:48

Decisão

•20/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:32

Sentença

•07/04/2025, 17:43

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:44

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:53

Despacho

•26/06/2023, 18:25

Documento Diverso

•19/09/2022, 09:33

Despacho

•11/03/2022, 15:53

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Despacho

•25/03/2021, 17:36

Decisão

•23/04/2020, 13:24

Documento de identificação

•20/04/2020, 09:57

Documento de identificação

•20/04/2020, 09:57

Documento de identificação

•20/04/2020, 09:57