Apelação Cível 0805398-18.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 142.724,65

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

WLISSES TAVARES PIRES

CPF

Autor

COLINA PARK

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAETANO LORETTE DUARTE NETTO

OAB/MA 13321·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Conclusos para despacho

01/05/2026, 18:18

Recebidos os autos

01/05/2026, 18:18

Distribuído por sorteio

01/05/2026, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:48

Decisão

•20/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:32

Sentença

•07/04/2025, 17:43

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:44

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:53

Despacho

•26/06/2023, 18:25

Documento Diverso

•19/09/2022, 09:33

Despacho

•11/03/2022, 15:53

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Despacho

•25/03/2021, 17:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:48

Decisão

•20/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:32

Sentença

•07/04/2025, 17:43

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Cópia de decisão

•15/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:44

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:53

Despacho

•26/06/2023, 18:25

Documento Diverso

•19/09/2022, 09:33

Despacho

•11/03/2022, 15:53

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Cópia de decisão

•31/08/2021, 11:35

Despacho

•25/03/2021, 17:36

Decisão

•23/04/2020, 13:24

Documento de identificação

•20/04/2020, 09:57

Documento de identificação

•20/04/2020, 09:57

Documento de identificação

•20/04/2020, 09:57