Apelação Cível 0801054-64.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2025, 12:39

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2025, 12:38

Juntada de petição

13/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2025.

01/04/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:50

Conhecido o recurso de MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - CPF: 047.348.603-27 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:23

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:17

Juntada de parecer

19/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:12

Juntada de petição

07/03/2025, 19:16

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/05/2025, 12:39

Baixa Definitiva

14/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/05/2025, 12:38

Juntada de petição

13/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/03/2025, 10:50

Acórdão

•25/03/2025, 09:27

24/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2025.

01/04/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 10:50

Conhecido o recurso de MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS - CPF: 047.348.603-27 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 12:23

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:17

Juntada de parecer

19/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE SANTOS RAMOS em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:12

Juntada de petição

07/03/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

12/02/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/02/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2025, 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2024, 21:31

Juntada de parecer do ministério público

05/11/2024, 20:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:56

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 12:56

Despacho

•08/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 18:28

Sentença

•06/08/2024, 07:25

Decisão

•21/11/2023, 11:34

Despacho

•10/04/2023, 07:27

Decisão

•20/07/2022, 12:59

Despacho

•05/05/2021, 17:10

Documento Diverso

•23/11/2020, 11:14

Decisão

•08/09/2020, 10:49

Despacho

•07/07/2020, 18:18