Cumprimento de sentença 0800193-29.2020.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de S�o Vicente F�rrer 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ROSANA NUNES SERRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA

OAB/MA 13965·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ROSANA NUNES SERRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de ofício

15/04/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 23:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO).

22/01/2026, 23:32

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Juntada de petição

16/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

10/07/2025, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:43

Juntada de protocolo

10/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:34

Juntada de ofício

15/04/2026, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 23:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 23:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:48

22/01/2026, 23:32

Conclusos para decisão

11/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Juntada de petição

16/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Transitado em Julgado em 13/05/2025

10/07/2025, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:48

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:43

Juntada de protocolo

10/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 13/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

19/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

19/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 14:37

Julgada procedente a impugnação à execução de

09/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:15

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:19

Juntada de protocolo

09/09/2024, 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:38

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:16

Juntada de petição

04/04/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2024, 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2024, 08:20

Juntada de protocolo

16/02/2024, 11:24

Juntada de petição

28/12/2023, 19:06

Recebidos os autos

16/11/2023, 08:32

Juntada de despacho

16/11/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A Advogado(a): Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) 1º Apelada: Rosana Nunes Serra Advogado(a)(s): Kerles Nicomédio Aroucha Serra (OAB/MA 13.965 ) 2º Apelante: Rosana Nunes Serra Advogado(a)(s): Kerles Nicomédio Aroucha Serra (OAB/MA 13.965 ) 2º Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado(a): Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) DESPACHO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800193-29.2020.8.10.0130 – São Vicente Férrer/MA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Trata-se de apelações interpostas por Banco Bradesco S/A e Rosana Nunes Serra contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA que, nos autos da Ação Declaratória de Contrato Nulo c/c Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela Antecipada nº 0800193-29.2020.8.10.0130, ajuizada por Rosana Nunes Serra, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a 1ª apelada (Rosana Nunes Serra) não fora intimada para apresentar resposta ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Diante disso, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu (ID 17514380), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

12/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de ROSANA NUNES SERRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:33

Decorrido prazo de ROSANA NUNES SERRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:22

Juntada de petição

17/12/2021, 17:22

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 12:41

Juntada de apelação cível

11/11/2021, 13:53

Outras Decisões

10/11/2021, 09:22

Decorrido prazo de ROSANA NUNES SERRA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:25

Juntada de contrarrazões

03/10/2021, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:11

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 16/08/2021 23:59.

30/08/2021, 05:19

Juntada de apelação cível

09/08/2021, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:21

Juntada de apelação cível

02/08/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2021, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2021, 09:04

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:48

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:39

Decorrido prazo de ROSANA NUNES SERRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:18

Juntada de petição

05/03/2021, 12:05

Juntada de protocolo

11/02/2021, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 12:40

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:26

Juntada de Certidão

25/11/2020, 10:26

Juntada de protocolo

29/09/2020, 17:17

Juntada de contestação

17/09/2020, 23:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 04:19

Juntada de certidão

30/07/2020, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 16:26

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:35

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:00

Juntada de Certidão

23/06/2020, 08:59

Juntada de petição

13/03/2020, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:47

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 14:19

Sentença

•09/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:38

Despacho

•21/02/2024, 15:41

Protocolo

•16/02/2024, 11:24

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 12:17

Decisão

•19/09/2023, 11:42

Decisão

•15/12/2022, 11:20

Decisão

•15/12/2022, 10:29

Despacho

•09/09/2022, 08:24

Despacho

•06/09/2022, 19:16

Despacho

•02/06/2022, 16:38

Decisão

•10/11/2021, 09:22

Todos os documentos(22)

Decisão

•22/01/2026, 23:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:48

Sentença

•09/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:38

Despacho

•21/02/2024, 15:41

Protocolo

•16/02/2024, 11:24

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 12:17

Decisão

•19/09/2023, 11:42

Decisão

•15/12/2022, 11:20

Decisão

•15/12/2022, 10:29

Despacho

•09/09/2022, 08:24

Despacho

•06/09/2022, 19:16

Despacho

•02/06/2022, 16:38

Decisão

•10/11/2021, 09:22

Despacho

•13/09/2021, 11:11

Sentença

•06/07/2021, 09:04

Despacho

•19/01/2021, 15:09

Documento Diverso

•29/09/2020, 17:17

Documento Diverso

•29/09/2020, 17:17

Despacho

•24/06/2020, 16:35

Despacho

•10/03/2020, 17:47