Procedimento Comum Cível 0800940-21.2020.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 24.493,50

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Santa Luzia do Paru�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

MARIA DA GRACA REIS LEMOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA COSTA CARVALHO

OAB/MA 22370·CPF·Representa: Autor

BRUNNA SOUSA FERRAZ

OAB/MA 21544·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA DA GRACA REIS LEMOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

ROSBERG MOTA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 09:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

31/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

31/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 14:15

Decisão

•18/09/2024, 14:16

24/07/2025, 09:21

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:33

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:02

Juntada de petição

26/02/2025, 13:19

Juntada de petição

26/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REIS LEMOS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de BRUNNA SOUSA FERRAZ em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de NATALIA COSTA CARVALHO em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:20

Outras Decisões

18/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

12/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:38

Juntada de petição

05/12/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2023, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:20

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA REIS LEMOS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:13

Juntada de petição

14/02/2023, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:01

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:08

Juntada de decisão

08/12/2022, 13:30

Recebidos os autos

08/12/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria da Graça Reis Lemos Advogada: Natália Costa Carvalho (OAB/MA 22.370) Apelado: Banco PAN S/A. Advogado: Gilva Melo Sousa (OAB/CE 16.383) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Preparo dispensado visto que a parte apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (Id. 18839509). Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0800940-21.2020.8.10.0116 – Santa Luzia do Paruá recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

23/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2022, 11:06

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:19

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:19

Juntada de contrarrazões

24/06/2022, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 11:17

Juntada de Certidão

30/05/2022, 11:16

Juntada de apelação

24/03/2022, 08:48

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 07:54

Juntada de petição (3º interessado)

04/03/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 12:45

Julgado improcedente o pedido

15/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:32

Juntada de Certidão

13/01/2022, 08:31

Juntada de réplica à contestação

13/12/2021, 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 14:53

Juntada de Certidão

18/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 09:11

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 19:03

Conclusos para despacho

13/09/2021, 09:47

Juntada de petição

01/09/2021, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2021, 16:59

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 16:58

Juntada de petição

22/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de BRUNNA SOUSA FERRAZ em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2020, 10:50

Conclusos para decisão

02/11/2020, 00:18

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 00:18

Despacho

•20/04/2023, 16:39

Despacho

•09/01/2023, 20:01

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 15:34

Decisão

•14/11/2022, 13:54

Decisão (expediente)

•22/08/2022, 08:49

Decisão

•21/08/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:17

Sentença

•15/02/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:53

Despacho

•16/09/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 16:58

Decisão

•04/11/2020, 10:50