Cumprimento de sentença 0802801-17.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.144,92

Órgão julgador

2ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Graja�

Partes do Processo

TEREZINHA CARVALHO DOBRE

CPF

Autor

VALDECIR DOBRE

CPF

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 21687·CPF·Representa: Autor

MARISA FREITAS DOS REIS

OAB/MA 22107·CPF·Representa: Autor

ELOISA RAFAEL FIALHO

OAB/MA 22164·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TEREZINHA CARVALHO DOBRE

CPF

Autor

VALDECIR DOBRE

CPF

Autor

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

TUDO AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PABLO DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 21687·CPF·Representa: Autor

MARISA FREITAS DOS REIS

OAB/MA 22107·CPF·Representa: Autor

ELOISA RAFAEL FIALHO

OAB/MA 22164·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MA 19210·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 09:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 09:21

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 09:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/12/2025, 09:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Documentos

Documento Diverso

•12/11/2025, 14:10

Petição

•05/11/2025, 19:53

10/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:43

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 21:50

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de ELOISA RAFAEL FIALHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:05

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:10

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 14:53

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2025, 21:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 17:01

Juntada de petição

19/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELOISA RAFAEL FIALHO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:31

Juntada de contrarrazões

23/01/2025, 13:50

Juntada de embargos de declaração

10/01/2025, 16:01

Juntada de petição

30/12/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

09/12/2024, 12:32

Juntada de petição

12/09/2024, 23:50

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 12:05

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 14:30, 2ª Vara de Grajaú.

04/06/2024, 11:15

Juntada de petição

29/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS SILVA em 23/05/2024 15:10.

24/05/2024, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:43

Juntada de petição

07/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de MARIA BARBARA FERREIRA CORDEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ELOISA RAFAEL FIALHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Juntada de protocolo

11/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:33

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:30, 2ª Vara de Grajaú.

22/03/2024, 10:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 14:40, 2ª Vara de Grajaú.

22/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:36

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/10/2022 13:50.

17/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 22/10/2022 13:50.

17/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS SILVA em 22/10/2022 06:00.

17/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 22/10/2022 06:00.

17/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de PABLO DOS SANTOS SILVA em 22/10/2022 06:00.

17/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 22/10/2022 06:00.

17/01/2023, 10:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/11/2022 23:59.

22/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/11/2022 23:59.

22/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de ELOISA RAFAEL FIALHO em 22/10/2022 06:00.

04/11/2022, 18:28

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 12:48

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de ELOISA RAFAEL FIALHO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:42

Decorrido prazo de ELOISA RAFAEL FIALHO em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de MARISA FREITAS DOS REIS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:40

Juntada de petição

27/10/2022, 14:31

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:25

Juntada de réplica à contestação

19/10/2022, 13:45

Juntada de contestação

19/10/2022, 09:18

Juntada de contestação

18/10/2022, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:09

Juntada de termo

10/10/2022, 10:09

Juntada de petição

23/09/2022, 11:24

Juntada de petição

06/09/2022, 12:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:46

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TEREZINHA CARVALHO DOBRE REQUERIDO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO Nº: 0802801-17.2022.8.10.0037 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de Outubro de 2022, às 14h40min, a ser realizada presencialmente, na Sala de Audiências deste fórum. 2. Cite-se/intime-se o(s)/a(s) requeridos(as) para que participe(m) da audiência ora designada, cientificando-o(s) de que, em não havendo acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência sob a forma oral ou escrita, consoante inteligência do art. 30, da Lei nº 9099/95, bem como advertindo-o(s) de que, em caso de ausência imotivada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano, na forma do art. 18, da Lei nº 9099/95. 3. Intime-se o(a) requerente, por intermédio de seu advogado (caso possua), acerca da audiência designada, consignando que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto no art. 51, da Lei nº. 9099/95. 4. Restando infrutífera a tentativa conciliatória, proceder-se-á à imediata produção probatória, ainda que não requerida previamente, podendo as partes apresentarem testemunhas até o máximo de 3 (três), as quais comparecerão independentemente de intimação, nos moldes do art. 34, da Lei 9.099/95. 4. Cumpra-se. 5. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TEREZINHA CARVALHO DOBRE REQUERIDO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DESPACHO 1. Intimação - PROCESSO Nº: 0802801-17.2022.8.10.0037 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de Outubro de 2022, às 14h40min, a ser realizada presencialmente, na Sala de Audiências deste fórum. 2. Cite-se/intime-se o(s)/a(s) requeridos(as) para que participe(m) da audiência ora designada, cientificando-o(s) de que, em não havendo acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência sob a forma oral ou escrita, consoante inteligência do art. 30, da Lei nº 9099/95, bem como advertindo-o(s) de que, em caso de ausência imotivada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano, na forma do art. 18, da Lei nº 9099/95. 3. Intime-se o(a) requerente, por intermédio de seu advogado (caso possua), acerca da audiência designada, consignando que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto no art. 51, da Lei nº. 9099/95. 4. Restando infrutífera a tentativa conciliatória, proceder-se-á à imediata produção probatória, ainda que não requerida previamente, podendo as partes apresentarem testemunhas até o máximo de 3 (três), as quais comparecerão independentemente de intimação, nos moldes do art. 34, da Lei 9.099/95. 4. Cumpra-se. 5. Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:07

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 14:40 2ª Vara de Grajaú.

22/08/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:06

Juntada de termo

16/08/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

06/08/2022, 18:23

Despacho

•30/10/2025, 08:43

Petição

•08/10/2025, 21:50

Decisão

•03/07/2025, 21:05

Sentença

•09/12/2024, 12:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/06/2024, 11:15

Despacho

•23/05/2024, 09:40

Despacho

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