Apelação Cível 0800694-03.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.224,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

NUBIA MARIA SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA

OAB/MA 9023·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANTANA MENDES

OAB/MA 16536·CPF·Representa: Réu

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/11/2023, 10:04

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de NUBIA MARIA SOUZA RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 15:00

Recurso Especial não admitido

21/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:35

Juntada de termo

19/09/2023, 08:35

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 17:09

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/11/2023, 10:04

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 09/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2023, 14:18

DECISÃO

•21/09/2023, 16:08

10/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de NUBIA MARIA SOUZA RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 15:00

Recurso Especial não admitido

21/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:35

Juntada de termo

19/09/2023, 08:35

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

07/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/09/2023, 14:22

Juntada de recurso especial (213)

04/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de NUBIA MARIA SOUZA RODRIGUES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

06/07/2023, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:44

Decorrido prazo de LARISSA SANTANA MENDES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 14:35

Juntada de petição

30/06/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 20:43

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2023, 09:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2023, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 16:10

Juntada de contrarrazões

28/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:02

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de NUBIA MARIA SOUZA RODRIGUES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2022, 12:20

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/09/2022, 12:17

Publicado Acórdão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/09/2022, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 19:32

Juntada de petição

02/09/2022, 22:47

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2022, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/08/2022, 11:56

Juntada de petição

11/07/2022, 14:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 09:07

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2021, 13:15

Juntada de parecer

30/07/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:36

Conclusos para decisão

28/04/2021, 14:06

Recebidos os autos

28/04/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 14:06

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 10:29

DESPACHO

•20/04/2023, 13:55

DESPACHO

•19/04/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 09:35

DESPACHO

•08/06/2021, 21:36

DECISÃO

•26/04/2021, 15:00

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 09:14

SENTENÇA

•25/01/2021, 09:39

DESPACHO

•08/10/2019, 14:04

DESPACHO

•14/06/2019, 13:27

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2023, 14:18

DECISÃO

•21/09/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 10:29

DESPACHO

•20/04/2023, 13:55

DESPACHO

•19/04/2023, 11:51

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 11:26

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 09:35

DESPACHO

•08/06/2021, 21:36

DECISÃO

•26/04/2021, 15:00

DOCUMENTO DIVERSO

•05/04/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 09:14

SENTENÇA

•25/01/2021, 09:39

DESPACHO

•08/10/2019, 14:04

DESPACHO

•14/06/2019, 13:27

DECISÃO

•04/12/2018, 17:46

DESPACHO

•11/09/2018, 16:21

DESPACHO

•07/08/2018, 16:47

DECISÃO

•12/06/2018, 10:44