Execução de Título Extrajudicial 0828221-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0828221-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 07:09

Transitado em Julgado em 04/11/2022

14/12/2022, 07:08

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 08:56

Juntada de petição

27/09/2022, 16:29

Publicado Intimação em 13/09/2022.

18/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

18/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828221-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS HORTENCIAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119 EXECUTADO: DINACY MENDONCA CORREA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os autos, verifico a existência de petição de acordo celebrado entre as partes (ID 74717731), porém ainda não homologado por este juízo. A Requerida não foi devidamente citada (cf. ID 75117983), tampouco habilitou advogado na presente ação. É cediço que, em não havendo advogado constituído nos autos, não há que se falar em capacidade postulatória da parte Requerida, o que impede a homologação do acordo por este juízo, com fundamento no art. 103, do CPC. Dessa forma, e com amparo no art. 9º, do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá manifestar, se for o caso, sua falta de interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 12:32

Juntada de diligência

31/08/2022, 21:59

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 10:48

Despacho

•02/09/2022, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/11/2022

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de diligência

Todas as movimentações(21)