Cumprimento de sentença 0800059-15.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800059-15.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES - MA13902 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida TRANS-TURISMO 2000 LTDA - ME e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S Advogado/Autoridade do(a) REU: ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA - SP282283-S, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800059-15.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): KLISMAN COSTA LIMA REQUERIDA(S): TRANS-TURISMO 2000 LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente KLISMAN COSTA LIMA, por Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a 2ª requerida ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação; (ii) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a 2ª requerida ao pagamento da importância de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), a título de reparação. O valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir da citação. Já o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do pagamento indevido (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Condeno a 2ª requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

12/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(22)