Apelação / Remessa Necessária 0801984-75.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

EDILANIA DA SILVA LEONEL

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/MA 7606·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 08:30

Baixa Definitiva

23/10/2023, 08:30

Juntada de termo

23/10/2023, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:59

Juntada de petição

24/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:45

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:44

Juntada de petição

06/05/2023, 14:47

Publicado Intimação em 03/05/2023.

05/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 12:39

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/10/2023, 08:30

Baixa Definitiva

23/10/2023, 08:30

Juntada de termo

23/10/2023, 08:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 09:35

DECISÃO

•17/04/2023, 19:52

06/06/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:18

Juntada de Certidão

25/05/2023, 07:59

Juntada de petição

24/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:45

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:44

Juntada de petição

06/05/2023, 14:47

Publicado Intimação em 03/05/2023.

05/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023, 12:39

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/04/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:13

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:31

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 19:52

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:06

Juntada de termo

12/04/2023, 09:06

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 18:55

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/03/2023, 14:57

Juntada de recurso especial (213)

03/03/2023, 15:57

Juntada de petição

03/02/2023, 23:57

Publicado Acórdão (expediente) em 12/12/2022.

12/12/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:57

Conhecido o recurso de EDILANIA DA SILVA LEONEL - CPF: 436.240.813-49 (REQUERENTE) e não-provido

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 15:04

Juntada de petição

06/12/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022, 13:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2022, 08:35

Juntada de parecer do ministério público

25/10/2022, 08:31

Juntada de petição

18/10/2022, 18:46

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 03:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:13

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 13:42

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/12/2022, 14:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/12/2022, 14:44

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 12:26

DESPACHO

•09/09/2022, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2021, 22:23

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 21:24

DESPACHO

•17/02/2021, 09:06