Execução de Título Extrajudicial 0012369-44.1998.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012369-44.1998.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012369-44.1998.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA - SP259400 EXECUTADO: COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP, LUIZ ANTONIO DE NORONHA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JONAS GOMES OLIVEIRA NETO - MA11030-A, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A DECISÃO Para a realização da diligência solicitada, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Quanto o pedido de penhora dos imóveis, deverá parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizado dos referidos imóveis. Publique-se. Intime-se. São Luis/Ma, 24 de agosto de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

12/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(143)