Procedimento Comum Cível 0805223-38.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.944,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

SOTAM SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

IGO AROUCHE GOULART COELHO

OAB/MA 11682·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

CPF·Representa: Réu

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SOTAM SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

VITALE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

IGO AROUCHE GOULART COELHO

OAB/MA 11682·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

DANIEL TADEU DUARTE CALVET

CPF·Representa: Réu

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 10:43

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 09:35

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2026, 12:45

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:14

27/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 10:43

Embargos de declaração não acolhidos

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 10:14

Juntada de Certidão

28/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:13

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:06

Juntada de Certidão

11/02/2025, 08:05

Juntada de petição

10/02/2025, 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:47

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 14:59

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:26

Juntada de petição

29/07/2024, 21:46

Juntada de petição

08/07/2024, 18:52

Juntada de petição

08/07/2024, 13:20

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 09:04

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:36

Juntada de petição

18/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 09:00, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

11/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:19

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 07:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:00, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/04/2024, 07:52

Juntada de Certidão

29/02/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

28/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:32

Juntada de petição

26/02/2024, 19:24

Juntada de petição

26/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:22

Juntada de petição

26/01/2024, 11:13

Conclusos para decisão

22/01/2024, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 10:30, 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/01/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 18:35

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:12

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:12

Juntada de petição

03/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 07:47

Juntada de petição

07/11/2022, 19:34

Juntada de petição

04/11/2022, 16:33

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 09:55

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:29

Juntada de réplica à contestação

05/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:10

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR-MA. COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS End: Av. Goncalves Dias, s/nº, Centro, telefone: (98)3224-0944 e-mail: [email protected] Processo nº 0805223-38.2018.8.10.0058 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a contestação apresentada pela parte requerida, ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE, fora TEMPESTIVA. Certifico que dando seguimento, procedo a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica. O referido é verdade. Dou fé. São José de Ribamar, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 EZEQUIEL DE FREITAS OLIVEIRA Técnico Judiciário

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 07:24

Juntada de Certidão

12/09/2022, 07:23

Juntada de contestação

02/09/2022, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2022, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 09:53

Juntada de Mandado

05/04/2022, 09:51

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:05

Juntada de petição

15/10/2021, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 10:45

Juntada de diligência

23/09/2021, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 09:42

Desentranhado o documento

10/09/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:14

Juntada de cópia de decisão

06/08/2021, 17:24

Conclusos para decisão

02/06/2021, 08:15

Juntada de Certidão

02/06/2021, 08:15

Juntada de petição

31/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:35

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 11:10

Juntada de Certidão

05/04/2021, 07:38

Juntada de réplica à contestação

19/03/2021, 18:31

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 06:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:09

Conclusos para decisão

09/02/2021, 12:03

Juntada de protocolo

15/10/2020, 09:16

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:55

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 06:24

Juntada de contestação

02/09/2020, 15:55

Juntada de petição

14/08/2020, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2020, 10:49

Conclusos para decisão

17/09/2019, 11:57

Juntada de Certidão

17/09/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:55

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:20

Juntada de embargos de declaração

26/06/2019, 15:46

Concedida a Medida Liminar

18/06/2019, 14:05

Conclusos para decisão

13/06/2019, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2019, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019, 14:00

Declarada incompetência

25/02/2019, 09:47

Conclusos para decisão

19/11/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:13

Sentença

•18/11/2025, 08:55

Despacho

•18/11/2024, 17:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/06/2024, 12:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/02/2024, 15:32

Documento Diverso

•26/02/2024, 14:19

Documento Diverso

•26/02/2024, 14:19

Despacho

•23/02/2024, 15:38

Decisão

•15/12/2023, 18:35

Decisão

•14/12/2023, 15:11

Documento Diverso

•02/09/2022, 12:17

Documento Diverso

•02/09/2022, 12:17

Documento Diverso

•02/09/2022, 12:17

Todos os documentos(24)

Decisão

•24/03/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:13

Sentença

•18/11/2025, 08:55

Despacho

•18/11/2024, 17:19

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/06/2024, 12:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/02/2024, 15:32

Documento Diverso

•26/02/2024, 14:19

Documento Diverso

•26/02/2024, 14:19

Despacho

•23/02/2024, 15:38

Decisão

•15/12/2023, 18:35

Decisão

•14/12/2023, 15:11

Documento Diverso

•02/09/2022, 12:17

Documento Diverso

•02/09/2022, 12:17

Documento Diverso

•02/09/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:05

Despacho

•25/08/2021, 15:14

Cópia de decisão

•06/08/2021, 17:24

Cópia de decisão

•06/08/2021, 17:24

Despacho

•10/02/2021, 08:09

Decisão

•05/03/2020, 10:49

Despacho

•09/09/2019, 11:55

Decisão

•18/06/2019, 14:05

Decisão

•25/02/2019, 09:47