Cumprimento de sentença 0800035-91.2018.8.10.0146 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800035-91.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800035-91.2018.8.10.0146 – JOSELÂNDIA/MA 1° APELANTE(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO-CAEMA ADVOGADO(A): EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR (OAB/MA Nº 15.607-A) 2° APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA ADVOGADOS(AS): LUCAS LIMA GOMES (OAB/MA Nº19.027) E HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA (OAB/MA Nº 12.968) APELADO(A): JOÃO DE MENEZES AMARO ADVOGADO(A): JONEY SOARES SANTOS (OAB/MA Nº 10.440) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão-CAEMA, e diante da inexistência de elementos nos autos que comprovem sua condição de hipossuficiência, financeira, determino sua intimação, nos termos do § 7.º do art. 99, do Novo Código de Processo Civil⊃1; para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do § 2º do art. 101 do CPC⊃2;. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me os autos conclusos. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de oficio e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2 ⊃1;Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. ⊃2;Art. 101., § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. “CONCILIAR É MELHOR DO QUE LITIGAR”

13/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 16/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 02/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(25)