Apelação Cível 0800035-91.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

JOAO DE MENEZES AMARO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA

OAB/MA 12968·CPF·Representa: Réu

CARMEN FEITOSA SOARES

OAB/MA 11206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOAO DE MENEZES AMARO

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSELANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 22:01

Baixa Definitiva

29/09/2023, 22:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES AMARO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 09:06

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.376.974/0002-31 (APELADO) e provido em parte

25/07/2023, 16:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

25/07/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 22:01

Baixa Definitiva

29/09/2023, 22:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/09/2023, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 14/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/07/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 16:54

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES AMARO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 09:06

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSELANDIA - CNPJ: 06.376.974/0002-31 (APELADO) e provido em parte

25/07/2023, 16:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

25/07/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:39

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2023, 15:50

Recebidos os autos

07/06/2023, 05:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/06/2023, 05:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 02:04

Decorrido prazo de JOAO DE MENEZES AMARO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 05:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 16:11

Juntada de petição

23/09/2022, 16:06

Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 23:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2021, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/02/2021, 11:40

Juntada de documento

19/02/2021, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/02/2021, 18:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/02/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 20:20

Recebidos os autos

21/01/2021, 20:10

Conclusos para decisão

21/01/2021, 20:10

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 20:10

DESPACHO

•08/09/2022, 23:37

DESPACHO

•24/01/2021, 20:20

DESPACHO

•22/10/2020, 15:44

DOCUMENTO DIVERSO

•06/10/2020, 16:48

SENTENÇA

•08/09/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2020, 08:30

SENTENÇA

•25/03/2020, 15:35

DESPACHO

•04/11/2019, 17:13

DESPACHO

•05/02/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2018, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2018, 19:19

DECISÃO

•18/09/2018, 09:12