Procedimento Comum Cível 0801945-66.2020.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801945-66.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.

20/01/2023, 10:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/11/2022 23:59.

20/01/2023, 10:14

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 15:44

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 15:43

Juntada de despacho

11/10/2022, 16:27

Recebidos os autos

11/10/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Lobato Costa Advogados: RANIERI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB/MA 13118 e outros Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e outros EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante disposição contida no art. 373, I e II do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e incumbe ao réu demonstrar a existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, sendo certo que a inversão do ônus da prova é exceção da regra. 2. Prevalece ao caso as antigas máximas expressas nos seguintes brocardos jurídicos “allegatio et non probatio quase non allegatio” (alegar e não provar é quase não alegar) e “allegare nihil, et allegatum non probare, paria sunt” (nada alegar ou não provar o alegado, é a mesma coisa). 3. Não há, nos autos, prova hábil capaz de demonstrar a veracidade das alegações da autora, atraindo a improcedência da demanda. 4. Apelo a que se conhece e se nega provimento. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801945-66.2020.8.10.0120 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 01.09.2022 a 08.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

13/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2022, 08:43

Juntada de termo

23/02/2022, 08:40

Juntada de Ofício

22/02/2022, 09:35

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 18:37

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:43

Acórdão

•12/09/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristiane Lobato Costa Advogados: RANIERI GUIMARÃES RODRIGUES, OAB/MA 13118 e outros Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) e outros EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO NÃO CUMPRIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante disposição contida no art. 373, I e II do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito, e incumbe ao réu demonstrar a existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, sendo certo que a inversão do ônus da prova é exceção da regra. 2. Prevalece ao caso as antigas máximas expressas nos seguintes brocardos jurídicos “allegatio et non probatio quase non allegatio” (alegar e não provar é quase não alegar) e “allegare nihil, et allegatum non probare, paria sunt” (nada alegar ou não provar o alegado, é a mesma coisa). 3. Não há, nos autos, prova hábil capaz de demonstrar a veracidade das alegações da autora, atraindo a improcedência da demanda. 4. Apelo a que se conhece e se nega provimento. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801945-66.2020.8.10.0120 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 01.09.2022 a 08.09.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator