Procedimento Comum Cível 0803086-87.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 396.004,60

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

MEDEIROS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

NARCISIO PINTO MARTINS FILHO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BREJO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONALTON MENESES DA SILVA

OAB/MA 9642·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA SOUSA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 15:44

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 07:57

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 15:44

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 07:57

Sentença

•06/10/2025, 09:19

16/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUSA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de DONALTON MENESES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 07:57

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

04/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

04/03/2025, 09:35

Juntada de petição

15/10/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:58

Juntada de petição

29/02/2024, 10:29

Juntada de diligência

21/12/2023, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 16:02

Juntada de petição

15/12/2023, 15:36

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:43

Juntada de petição

11/12/2023, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 16:00, 1ª Vara de Brejo.

04/12/2023, 16:32

Juntada de petição

04/12/2023, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 20:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 16:00, 1ª Vara de Brejo.

30/06/2023, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de NARCISIO PINTO MARTINS FILHO em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:34

Decorrido prazo de NARCISIO PINTO MARTINS FILHO em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:34

Juntada de petição

07/12/2022, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:17

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:47

Juntada de réplica à contestação

17/11/2022, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 22:10

Juntada de contestação

09/11/2022, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2022, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MEDEIROS CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DONALTON MENESES DA SILVA - MA9642-A Requerido: MUNICIPIO DE BREJO e outros Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DONALTON MENESES DA SILVA - MA9642-A, para ciência do Despacho. Brejo-MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria Intimação - Processo nº 0803086-87.2022.8.10.0076 - [Indenização por Dano Material] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para ciência do Despacho. Brejo-MA, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

13/09/2022, 00:00

Juntada de Mandado

12/09/2022, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:52

Juntada de petição

23/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 11:25

Despacho

•10/10/2024, 16:43

Decisão

•30/06/2023, 11:38

Despacho

•27/04/2023, 20:24

Despacho

•01/12/2022, 11:17

Despacho

•22/08/2022, 18:56

Despacho

•16/05/2022, 15:16