Monitória 0000673-24.2010.8.10.0087 - TJMA

Monitória 0000673-24.2010.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados: Dr. Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB/MA 22651-A), Dra. Maritzza Fabiane Lima Martinez (OAB/MA 22652-A), Dra. Gesilda Lima Martinez de Souza (OAB/MA 22650-A) e Dra. Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza (OAB/MA 22653-A) Apelado: Aldeci Alves de Sousa Advogado: Dr. José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI 2.523 e OAB/MA 6055-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÕES DO PROCESSO POR FORÇA DE LEI. MOROSIDADE DO FEITO POR FATOS ALHEIOS À VONTADE DO CREDOR. LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO. I - Na linha da jurisprudência reiterada dos Tribunais Pátrios, se o longo período em que a execução atinente à ação monitória ficou paralisada deve-se aos percalços encontrados pelo exequente na localização de bens do executado que satisfaçam a penhora, não há que se falar em prescrição intercorrente em virtude de suposta desídia daquele, mormente quando verificado que a execução foi suspensa por força de lei até dezembro/2019 e não houve inércia da parte ante ao chamamento judicial; II– apelação provida para cassar o decreto sentencial. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 1º a 08 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000673-24.2010.8.10.0087 – EUGÊNIO BARROS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 08 de setembro de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Publicado Decisão (expediente) em 19/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(51)