Apelação Cível 0802786-83.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MARIA BARBARA SANTOS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2024, 07:44

Baixa Definitiva

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2024, 15:23

Juntada de petição

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BARBARA SANTOS COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 11:45

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) e não-provido

04/04/2024, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2024, 10:41

Juntada de parecer

26/03/2024, 10:17

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2024, 07:44

Baixa Definitiva

18/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/07/2024, 07:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:24

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2024, 10:58

DECISÃO

•04/04/2024, 09:17

04/06/2024, 15:23

Juntada de petição

04/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA BARBARA SANTOS COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 11:45

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) e não-provido

04/04/2024, 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2024, 10:41

Juntada de parecer

26/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA BARBARA SANTOS COSTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/01/2024, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2024, 08:09

Juntada de Certidão

09/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/01/2024, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 17:12

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

18/12/2023, 21:22

Determinado o cancelamento da distribuição

18/12/2023, 21:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2023, 11:00

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA BARBARA SANTOS COSTA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2023, 11:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

09/10/2023, 11:54

Recebidos os autos

11/09/2023, 07:41

Conclusos para decisão

11/09/2023, 07:41

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 07:41

DESPACHO

•01/02/2024, 09:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/01/2024, 17:12

DECISÃO

•18/12/2023, 21:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/10/2023, 09:12

DECISÃO

•09/10/2023, 11:54

DECISÃO

•23/02/2023, 18:57

SENTENÇA

•28/08/2022, 10:39

DESPACHO

•12/07/2021, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 18:51

DESPACHO

•16/01/2021, 12:18

DECISÃO

•06/11/2020, 15:12