Procedimento Comum Cível 0802118-35.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 52.812,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pedreiras

Partes do Processo

MARIA JULIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILNARA DE SA FONTENELE

OAB/MA 17859·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA JULIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 06/10/2022 23:59.

07/12/2022, 21:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 10:18

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 22:58

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 08:44

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:58

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:27

Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 11/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de GILNARA DE SA FONTENELE em 06/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 16:30

Despacho

•13/09/2022, 12:07

07/12/2022, 21:33

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 10:18

Transitado em Julgado em 11/11/2022

14/11/2022, 10:18

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 22:58

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 08:44

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: M. J. D. N. L. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILNARA DE SA FONTENELE - MA17859 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Considerando que a autora juntou certidão negativa do TRF da 1ª Região somente em relação a eventuais processos em tramitação perante aquele juízo, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar: a) tela de consulta processual ao nome da parte e CPF, no site do TRF da 1ª Região (link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/nomeParte.php?secao=MA), indicando inclusive eventuais processos ARQUIVADOS/BAIXADOS, e caso positivo, deve esclarecer quanto a inexistência de coisa julgada ou litispendência, já que a simples juntada da certidão positiva não desobriga a parte de comprovar que não existe processo anteriormente julgado e/ou em tramitação na Justiça Federal do Maranhão, com a juntada do extrato processual e eventual sentença prolatada pelo juízo federal no respectivo processo. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Pedreiras, 13 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802118-35.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Deficiente]

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:07

Juntada de petição

29/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:57

Distribuído por sorteio

17/06/2022, 18:05