Procedimento Comum Cível 0802118-35.2022.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802118-35.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:27

Decurso de Prazo

19/01/2023, 03:27

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:59

Decurso de Prazo

19/01/2023, 02:59

Decurso de Prazo

07/12/2022, 21:33

Definitivo

14/11/2022, 10:18

Trânsito em julgado

14/11/2022, 10:18

Publicação

29/10/2022, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M. J. D. N. L. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GILNARA DE SA FONTENELE - MA17859 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802118-35.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Deficiente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por M. J. D. N. L. em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID retro a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora, na pessoa do advogado. Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 13 de outubro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 22:58

Desistência

17/10/2022, 16:30

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 08:44

Publicação

21/09/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 01:58

Documentos

Intimação

•18/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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