Procedimento Comum Cível 0849286-91.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Sa�de P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

TIAGO PEREIRA COELHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE LIMA FURTADO

OAB/MA 9204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TIAGO PEREIRA COELHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 12/06/2023

19/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA COELHO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA COELHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:19

Juntada de petição

26/04/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

15/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:00

Juntada de petição

11/04/2023, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:31

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 12/06/2023

19/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA COELHO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA COELHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:19

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•17/04/2023, 13:21

Sentença

•15/04/2023, 17:02

26/04/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

15/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:00

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:00

Juntada de petição

11/04/2023, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 10:23

Desentranhado o documento

13/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:02

Juntada de petição

09/02/2023, 16:24

Juntada de petição

03/02/2023, 20:04

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

11/01/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:04

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2022, 09:10

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA COELHO em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:08

Publicado Intimação em 10/11/2022.

29/11/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

29/11/2022, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:09

Processo Desarquivado

04/11/2022, 15:01

Juntada de termo

04/11/2022, 15:00

Juntada de petição

29/09/2022, 08:42

Juntada de petição

26/09/2022, 08:19

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0849286-91.2019.8.10.0001 DEMANDANTE: TIAGO PEREIRA COELHO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Considerando a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 0817457-27.2021.8.10.0000 através da qual o relator do referido processo determinou que as demandas urgentes referentes ao caso em tela sejam apreciadas por este juízo (ID 62272163) e considerando que não há pedidos urgentes a serem apreciados, determino o arquivamento provisório da presente demanda, até o julgamento final do referido conflito. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís

14/09/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 11:22

Determinado o arquivamento

13/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:30

Juntada de termo

09/06/2022, 15:11

Juntada de termo

09/03/2022, 09:02

Juntada de termo

07/10/2021, 09:28

Juntada de Ofício

06/10/2021, 12:16

Suscitado Conflito de Competência

06/10/2021, 10:22

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 12:14

Juntada de petição

09/09/2021, 21:33

Juntada de petição

09/09/2021, 13:58

Juntada de petição

16/08/2021, 14:59

Publicado Sentença (expediente) em 23/07/2021.

28/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

28/07/2021, 00:22

Juntada de petição

26/07/2021, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 13:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/07/2021, 18:04

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:26

Juntada de petição

19/07/2021, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 15:21

Outras Decisões

14/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/05/2021 23:59:00.

13/05/2021, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 12/05/2021 23:59:00.

13/05/2021, 14:32

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:47

Juntada de Certidão

12/05/2021, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC

12/05/2021, 11:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/05/2021 09:00 Cejusc da Saúde .

12/05/2021, 11:19

Conciliação infrutífera

12/05/2021, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Cejusc da Saúde

12/05/2021, 09:02

Juntada de petição

11/05/2021, 10:10

Juntada de petição

11/05/2021, 09:44

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2021, 09:41

Juntada de Certidão

07/05/2021, 09:40

Audiência Processual por videoconferência designada para 12/05/2021 09:00 Cejusc da Saúde.

07/05/2021, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Cejusc da Saúde

07/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão

25/11/2020, 11:32

Juntada de Certidão

25/11/2020, 11:32

Juntada de petição

24/11/2020, 18:07

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2020, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:28

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:02

Juntada de Certidão

23/10/2020, 08:32

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 08:22

Juntada de petição

22/10/2020, 20:15

Publicado Intimação em 30/09/2020.

09/10/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:12

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA COELHO em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 17:00

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:20

Juntada de Certidão

13/08/2020, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2020, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 10:31

Outras Decisões

13/08/2020, 09:35

Declarada incompetência

13/08/2020, 09:35

Juntada de petição

16/07/2020, 07:19

Conclusos para decisão

09/07/2020, 08:52

Juntada de Certidão

09/07/2020, 08:51

Juntada de petição

08/07/2020, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:35

Conclusos para decisão

23/03/2020, 17:59

Juntada de Certidão

23/03/2020, 17:59

Juntada de petição

23/03/2020, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 11:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/02/2020, 11:31

Conclusos para decisão

14/02/2020, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2020, 08:40

Juntada de petição

10/02/2020, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 10:21

Declarada incompetência

09/12/2019, 12:02

Conclusos para decisão

28/11/2019, 09:44

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 09:44

Despacho

•13/02/2023, 12:31

Despacho

•07/12/2022, 10:04

Despacho

•07/11/2022, 16:17

Documento Diverso

•04/11/2022, 15:00

Decisão

•13/09/2022, 11:16

Protocolo

•09/03/2022, 09:02

Decisão

•06/10/2021, 10:22

Sentença (expediente)

•21/07/2021, 13:49

Sentença

•20/07/2021, 18:04

Decisão

•14/06/2021, 17:31

Despacho

•06/05/2021, 16:14

Despacho

•26/10/2020, 17:28

Despacho

•07/09/2020, 17:00

Todos os documentos(19)

Sentença (expediente)

•17/04/2023, 13:21

Sentença

•15/04/2023, 17:02

Despacho

•13/02/2023, 12:31

Despacho

•07/12/2022, 10:04

Despacho

•07/11/2022, 16:17

Documento Diverso

•04/11/2022, 15:00

Decisão

•13/09/2022, 11:16

Protocolo

•09/03/2022, 09:02

Decisão

•06/10/2021, 10:22

Sentença (expediente)

•21/07/2021, 13:49

Sentença

•20/07/2021, 18:04

Decisão

•14/06/2021, 17:31

Despacho

•06/05/2021, 16:14

Despacho

•26/10/2020, 17:28

Despacho

•07/09/2020, 17:00

Decisão

•13/08/2020, 09:35

Despacho

•03/04/2020, 11:35

Despacho

•20/02/2020, 11:31

Decisão

•09/12/2019, 12:02