Apelação Cível 0808867-34.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 101.543,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 8ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Monitória · 8� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

CNPJ

Autor

PAVETEC CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GOULART NETO

Representa: Autor

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2024, 13:45

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:45

Juntada de termo

13/06/2024, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 13:44

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:44

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2024, 11:15

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/06/2024, 13:45

Baixa Definitiva

13/06/2024, 13:45

Juntada de termo

13/06/2024, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 13:44

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:44

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2023, 11:11

DECISÃO

•15/12/2023, 10:02

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/03/2024, 11:15

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:39

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 21:39

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/02/2024, 16:48

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 11:45

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 10:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:02

Juntada de termo

06/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 08:12

Juntada de Certidão

09/11/2023, 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Juntada de recurso especial (213)

08/11/2023, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

23/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2023.

23/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2023, 08:41

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAVETEC CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/09/2023, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2023, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2023, 17:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/05/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 15:24

Conhecido o recurso de PAVETEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 07.932.465/0001-20 (APELADO) e não-provido

02/05/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/04/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de PAVETEC CONSTRUCOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2023, 14:11

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2023, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:33

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 17:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/10/2022, 17:33

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:02

Conhecido o recurso de SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA - CNPJ: 48.540.421/0015-37 (APELANTE) e provido

13/09/2022, 13:44

Juntada de petição

14/07/2022, 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2021, 13:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/09/2021, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 22:11

Recebidos os autos

31/05/2021, 22:11

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 22:11

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 08:41

DESPACHO

•16/05/2023, 13:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 09:31

DESPACHO

•17/10/2022, 12:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2022, 14:02

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DESPACHO

•10/09/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 13:49

DOCUMENTO DIVERSO

•02/03/2021, 15:46

SENTENÇA

•11/02/2021, 12:10

DESPACHO

•05/11/2019, 16:38

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2023, 11:11

DECISÃO

•15/12/2023, 10:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 08:41

DESPACHO

•16/05/2023, 13:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 09:31

DESPACHO

•17/10/2022, 12:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2022, 14:02

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DESPACHO

•10/09/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 13:49

DOCUMENTO DIVERSO

•02/03/2021, 15:46

SENTENÇA

•11/02/2021, 12:10

DESPACHO

•05/11/2019, 16:38

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/06/2019, 16:38

SENTENÇA

•07/06/2019, 10:00

DESPACHO

•30/04/2019, 09:32

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/04/2019, 12:46

SENTENÇA

•28/03/2019, 12:34

DESPACHO

•28/11/2018, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 09:30

DESPACHO

•16/01/2017, 16:23