Cumprimento de sentença 0821742-31.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2019

Valor da Causa

R$ 33.332,67

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RIBEIRO REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MENDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MUNIZ NETO

OAB/MA 15991·CPF·Representa: Autor

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Autor

LIVIA MORAIS AZEVEDO

OAB/MA 19874·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA

OAB/MA 18984·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ COUTO

OAB/MA 11320·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE MUNIZ NETO

OAB/MA 15991·CPF·Representa: Autor

GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS

OAB/MA 16194·CPF·Representa: Autor

LIVIA MORAIS AZEVEDO

OAB/MA 19874·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARVALHO FURTADO BRAGA SILVA

OAB/MA 18984·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ COUTO

OAB/MA 11320·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS

OAB/MA 10393·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO

OAB/MA 20063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 19/02/2025

07/03/2025, 16:46

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:59

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão

16/12/2024, 23:26

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:32

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de FERJ - TJMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:54

Expedição de informações pessoalmente.

04/11/2024, 10:16

Juntada de Ofício

03/11/2024, 18:36

Juntada de petição

31/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 19/02/2025

07/03/2025, 16:46

Juntada de Certidão

07/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 03:59

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 03:58

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 12:10

Cópia de decisão

•16/12/2024, 23:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 12:10

Juntada de Certidão

16/12/2024, 23:26

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:32

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de FERJ - TJMA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 07:54

Expedição de informações pessoalmente.

04/11/2024, 10:16

Juntada de Ofício

03/11/2024, 18:36

Juntada de petição

31/10/2024, 16:25

Juntada de petição

31/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS AZEVEDO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:55

Juntada de petição

09/10/2024, 09:49

Juntada de petição

24/09/2024, 11:59

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 08:17

Juntada de petição

06/09/2024, 09:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 23:58

Desentranhado o documento

29/08/2024, 23:58

Juntada de petição

29/08/2024, 18:15

Juntada de Ofício

19/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS AZEVEDO em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 24/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:08

Juntada de petição

16/07/2024, 12:11

Juntada de petição

15/07/2024, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:14

Juntada de petição

24/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:11

Juntada de petição

13/05/2024, 16:47

Juntada de petição

13/05/2024, 16:39

Juntada de petição

13/05/2024, 16:05

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 21:16

Juntada de Certidão

04/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:28

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS AZEVEDO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:59

Juntada de petição

23/04/2024, 19:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:20

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:20

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 16:56

Juntada de petição

23/02/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:32

Juntada de petição

23/01/2024, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 15:25

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/01/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 06/12/2023

12/12/2023, 18:17

Juntada de petição

11/12/2023, 17:26

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS AZEVEDO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 15:32

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS AZEVEDO em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Decorrido prazo de LIVIA MORAIS AZEVEDO em 04/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:59

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 12:14

Juntada de petição

01/11/2022, 15:42

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 17:42

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 17:42

Juntada de petição

25/10/2022, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 17:08

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:27

Juntada de Certidão

14/10/2022, 15:17

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821742-31.2019.8.10.0001. AUTOR: CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO MUNIZ COUTO - OAB/MA11320, ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS - OAB/MA10393-A, JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO - OAB/MA20063 REU: MENDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) REU: LIVIA MORAIS AZEVEDO - MA19874, GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS - OAB/MA16194 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os ofícios juntados aos autos pelo BANCO DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, respectivamente nos IDs 62892526 e 64233700. São Luís, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:02

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 14:57

Juntada de ofício

05/04/2022, 11:09

Juntada de ofício

17/03/2022, 10:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 14:35

Juntada de Ofício

17/02/2022, 08:04

Juntada de ofício

17/02/2022, 08:04

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:01

Desentranhado o documento

17/02/2022, 08:01

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2020 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

05/10/2021, 11:59

Juntada de termo

28/09/2021, 13:00

Juntada de termo

28/09/2021, 12:11

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 06:21

Juntada de Certidão

03/09/2021, 15:30

Juntada de Certidão

03/09/2021, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2021 09:00 11ª Vara Cível de São Luís.

18/08/2021, 09:29

Outras Decisões

18/08/2021, 09:07

Juntada de Certidão

17/08/2021, 11:55

Juntada de petição

03/03/2020, 19:24

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:38

Juntada de petição

21/02/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2020 10:00 11ª Vara Cível de São Luís.

12/02/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:33

Decorrido prazo de THIAGO MUNIZ COUTO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:33

Juntada de petição

16/12/2019, 19:08

Conclusos para decisão

16/12/2019, 08:40

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:31

Juntada de petição

02/12/2019, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2019, 10:12

Conclusos para decisão

12/09/2019, 13:29

Juntada de Certidão

12/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:16

Decorrido prazo de JOAO RICARDO COSTA PINHEIRO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:16

Juntada de petição

11/09/2019, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2019, 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2019, 08:40

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 08:38

Juntada de Certidão

19/08/2019, 08:37

Juntada de contestação

16/08/2019, 20:18

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2019, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2019, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 08:59

Juntada de petição

27/05/2019, 15:48

Conclusos para despacho

27/05/2019, 07:29

Distribuído por sorteio

26/05/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 00:00

Decisão

•30/07/2024, 11:44

Despacho

•12/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 09:15

Despacho

•29/02/2024, 15:36

Despacho

•23/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:59

Documento Diverso

•11/12/2023, 17:26

Sentença

•08/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:17

Decisão

•18/08/2021, 09:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/02/2025, 12:10

Cópia de decisão

•16/12/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 00:00

Decisão

•30/07/2024, 11:44

Despacho

•12/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 09:15

Despacho

•29/02/2024, 15:36

Despacho

•23/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:59

Documento Diverso

•11/12/2023, 17:26

Sentença

•08/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:17

Decisão

•18/08/2021, 09:07

Despacho

•12/02/2020, 11:01

Decisão

•27/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 08:38

Documento Diverso

•16/08/2019, 20:18

Despacho

•03/07/2019, 08:59