Procedimento Comum Cível 0820398-87.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820398-87.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIONOR DIAS DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ELIZETH PEREIRA LEITE - MA23725 REQUERIDO: M. E. A. B. e outros (2) DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0820398-87.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Lei de Imprensa, Direito de Imagem] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Decorrido prazo de CLAUDIONOR DIAS DE CARVALHO em 01/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELISA ANDRADE BONATTO em 01/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(79)