Procedimento Comum Cível 0800397-76.2019.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800397-76.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

28/12/2022, 22:51

Publicado Intimação em 25/11/2022.

18/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

18/12/2022, 00:44

Publicado Intimação em 25/11/2022.

18/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

18/12/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 21:57

Juntada de Certidão

23/11/2022, 21:53

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:32

Juntada de decisão

23/11/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado: Sérgio Antonio Ferreira Galvão (OAB/PA 3.672) Apelada: Maria Flor De Liz Travassos Cardoso Advogados: Augusto Carlos Batalha Costa (OAB/MA 17.143) e Deysiane Gomes Sá (OAB/MA 19.192) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. APELO PROVIDO. I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, com assinatura a rogo e duas testemunhas identificadas, acompanhado dos documentos pessoais da parte requerente, os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio. Apelo provido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800397-76.2019.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIM Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 05 de setembro de 2022 e término no dia 12 de setembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

14/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 21:53

Acórdão

•25/10/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Itaú BMG Consignado S/A. Advogado: Sérgio Antonio Ferreira Galvão (OAB/PA 3.672) Apelada: Maria Flor De Liz Travassos Cardoso Advogados: Augusto Carlos Batalha Costa (OAB/MA 17.143) e Deysiane Gomes Sá (OAB/MA 19.192) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VÁLIDO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. APELO PROVIDO. I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, com assinatura a rogo e duas testemunhas identificadas, acompanhado dos documentos pessoais da parte requerente, os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio. Apelo provido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800397-76.2019.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIM Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 05 de setembro de 2022 e término no dia 12 de setembro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEYSIANE GOMES SA em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/12/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Publicado Intimação em 25/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(21)