Procedimento Comum Cível 0852109-33.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK GOMES DANTAS

OAB/MA 16393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 04:12

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:05

Juntada de Mandado

31/03/2026, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:37

Despacho

•10/03/2026, 15:39

14/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 04:12

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:05

Juntada de Mandado

31/03/2026, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:43

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de CAIO BRANDAO E VASCONCELOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de diligência

15/02/2026, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:10

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2026, 09:53

Nomeado perito

08/01/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 17:08

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:08

Juntada de despacho

12/11/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2024, 16:33

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 22:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:16

Juntada de petição

09/08/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Juntada de apelação

08/08/2023, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 10:58

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:30

Juntada de petição

13/06/2023, 12:25

Juntada de petição

09/06/2023, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/05/2023, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 19:16

Juntada de Certidão

04/05/2023, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:22

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:42

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:43

Juntada de petição

13/03/2023, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 12:26

Juntada de réplica à contestação

06/03/2023, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 07:14

Juntada de Certidão

06/02/2023, 16:53

Juntada de contestação

17/01/2023, 13:35

Juntada de petição

15/11/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 16:49

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão

14/11/2022, 11:35

Juntada de petição

09/11/2022, 08:59

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.

09/11/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 07:44

Juntada de petição

26/10/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:45

Juntada de petição

13/10/2022, 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:01

Juntada de petição

05/10/2022, 10:38

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

21/09/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DOMINGOS XAVIER DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PATRICK GOMES DANTAS - MA16393 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0852109-33.2022.8.10.0001 Intime-se a parte autora, através do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos laudo médico datado e atualizado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do pleito liminar. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente).

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 10:05

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:05

Juntada de petição inicial

13/09/2022, 10:05

Decisão

•08/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:08

Acórdão

•24/09/2025, 13:42

Despacho

•23/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 22:34

Sentença

•28/06/2023, 11:15

Despacho

•26/06/2023, 16:46

Despacho

•19/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:53

Decisão

•14/11/2022, 15:09

Despacho

•13/10/2022, 17:01

Despacho

•07/10/2022, 14:44

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:37

Despacho

•10/03/2026, 15:39

Decisão

•08/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:08

Acórdão

•24/09/2025, 13:42

Despacho

•23/01/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 22:34

Sentença

•28/06/2023, 11:15

Despacho

•26/06/2023, 16:46

Despacho

•19/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:53

Decisão

•14/11/2022, 15:09

Despacho

•13/10/2022, 17:01

Despacho

•07/10/2022, 14:44

Despacho

•13/09/2022, 11:02