Interdito Proibitório 0802604-89.2019.8.10.0062 - TJMA

Interdito Proibitório 0802604-89.2019.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA Advogado: RAIMUNDO DO CARMO, OAB/MA 21.160 Requerido: CIRENO DOS SANTOS RESENDE Advogado: DR. JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, OAB/MA 6.673 DECISÃO DE SANEAMENTO Nos termos do art. 357, caput, do CPC/15, passo a realizar o saneamento do processo, bem como a sua organização, resolvendo as questões processuais pendentes, delimitando as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, definindo a distribuição do ônus da prova e delimitando as questões de direito relevantes para decisão de mérito. Não havendo outras questões processuais pendentes, fixo como pontos controvertidos a serem comprovados durante a instrução processual: 1) A autora é possuidora do bem imóvel? 2) Existe ameaça de turbação ou de esbulho em relação ao bem? Sendo assim, dou o presente feito por saneado. Considerando que a causa apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito, Intimação - Autos n.º 0802604-89.2019.8.10.0062 – INTERDITO PROIBITÓRIO designo o dia 20 de outubro de 2022, às 09:50 horas, para realização de audiência de instrução de julgamento, devendo as partes serem devidamente intimadas da data. As partes ficam cientes de que a audiência acima designada será realizada preferencialmente pelo sistema de videoconferência, ainda em virtude da Pandemia pelo COVID-19, cuja realização por esse sistema somente não ocorrerá diante de excepcional e justificada impossibilidade da parte/testemunha. Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, as testemunhas e as partes participarão da audiência através do sistema de vídeo a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, através do seguinte endereço eletrônico: Link https://vc.tjma.jus.br/vara2vfre Usuário: Nome da parte/Advogado(a)/Testemunha Senha: tjma1234 Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, caso possua as condições técnicas para tanto, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de qualquer das partes ou seus advogados, ou poderá, em caráter excepcional e justificável, comparecer ao Fórum desta Comarca na data e horário aprazado, oportunidade em que será ouvida por meio do sistema de videoconferência, disponível no Salão do Júri, mesmo direito que fica assegurado à parte que não possuir advogado e, desta forma, por falta de meios técnicos, assim necessitar. Ficam ainda OS ADVOGADOS das partes cientes de que poderão participar do grupo de Whatsapp criado com o fito de agilizar e esclarecer eventuais dúvidas sobre as audiências por meio de videoconferência, bem como aguardar o pregão, através do link: https://chat.whatsapp.com/CuKabEU4SpO1i7puZceEgo. Ainda, observo que os atores do processo deverão entrar na sala no horário aprazado, bem como não deverá ser retirado foto ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apresentar o rol de testemunhas que irão depor em Juízo, conforme o disposto no art. 357, § 4º do Código de Processo Civil, esclarecendo, de pronto, que a não indicação será entendida como desistência da prova requerida. Não cumprindo as partes a determinação contida acima, voltem os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram. A questão de direito cinge-se à verificação da existência de violência iminente contra o direito de posse. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do saneamento, nos termos do art. 357, §1º do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado de citação/intimação. Cumpra-se. Vitorino Freire/MA, data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

15/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CYRENO DOS SANTOS REZENDE em 28/05/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Decorrido prazo de CYRENO DOS SANTOS REZENDE em 03/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Todas as movimentações(75)