Apelação Cível 0800071-15.2019.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Buriti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BURITI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE BURITI

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/11/2022, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Juntada de parecer

22/09/2022, 10:07

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:52

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

11/11/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/11/2022, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 01/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2022, 11:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2022, 11:41

03/11/2022, 22:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 22:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Juntada de parecer

22/09/2022, 10:07

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:52

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BURITI (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/12/2021, 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2021, 13:42

Juntada de Certidão

01/12/2021, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/11/2021, 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2021, 10:16

Juntada de parecer

13/01/2021, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 22:55

Recebidos os autos

14/10/2020, 10:26

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 10:26

Conclusos para decisão

14/10/2020, 10:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2022, 11:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2022, 11:41

DECISÃO

•14/09/2022, 10:56

DESPACHO

•10/12/2020, 22:55

DESPACHO

•28/09/2020, 15:35

DESPACHO

•20/05/2020, 18:43

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•31/01/2020, 16:04

SENTENÇA

•27/01/2020, 15:32

DESPACHO

•05/09/2019, 20:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2019, 12:00

DECISÃO

•19/07/2019, 00:04