—

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 9.588,84

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SOARES

CPF

Autor

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Ato Ordinatório.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOARES em 29/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2024.

Todas as movimentações(59)