Apelação Cível 0805812-34.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.672,48

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 2ª Vara de Codó

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

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PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO

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ANA LUCIA SENA DO NASCIMENTO

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ANTONIO DA CRUZ SILVA DOS SANTOS

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Advogados / Representantes

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

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PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO

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ANA LUCIA SENA DO NASCIMENTO

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ANTONIO DA CRUZ SILVA DOS SANTOS

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ANTONIO ROCHA MENDES

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DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA

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EDINALDA BRITO AGUIAR

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FLAVIO ROGERIO SENA DO NASCIMENTO

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FRANCISCA DE ASSIS PINHEIRO DOS SANTOS

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FRANCISCO DA SILVA

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FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

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FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS

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FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS

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FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO

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FRANCISCO PEREIRA DE JESUS

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FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS

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FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS

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ISABEL CRISTINA VIEIRA

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JOAO EVANGELISTA VIEIRA DAMASCENO

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JOAO PAULO MEDEIROS DAMASCENO

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JOAO PAULO PEREIRA DE SOUSA

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JOSE DE DEUS GOMES DE SOUSA

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JOSE MATOS DE BRITO

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JOSE SALVADOR ALBUQUERQUE

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LUIS DELMIRO DA SILVA

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MARIA DO CARMO DE MATOS BRITO

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MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA

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MARIA LUCIA SANTOS MEDEIROS

CPF

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MARIA NONATA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA RITA SENA

CPF

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MARTIM NENA PEREIRA

CPF

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MARTIN LUCIANO MEDEIROS

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MOIZES ALVES DOS SANTOS

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OZIMAR VIEIRA DE SOUSA

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RAIMUNDO JOSE SANTOS MEDEIROS

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RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ARAUJO

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RAIMUNDO NONATO LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DAMASCENO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MOR DA COMUN DE BUQUEIRAO DE VIEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2026, 12:31

Juntada de juntada de ar

29/04/2026, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ SILVA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA NONATA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE JESUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de EDINALDA BRITO AGUIAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALBUQUERQUE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Todas as movimentações(114)

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2026, 12:31

Juntada de juntada de ar

29/04/2026, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:07

Acórdão (expediente)

•10/02/2026, 09:45

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legal

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11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ SILVA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARIA NONATA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE JESUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de EDINALDA BRITO AGUIAR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALBUQUERQUE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA MENDES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO SENA DO NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE MATOS DE BRITO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARTIM NENA PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARTIN LUCIANO MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MOR DA COMUN DE BUQUEIRAO DE VIEIRAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de OZIMAR VIEIRA DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS PINHEIRO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DO NASCIMENTO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE MATOS BRITO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GOMES DE SOUSA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA VIEIRA DAMASCENO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO MEDEIROS DAMASCENO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DAMASCENO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MOIZES ALVES DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de MARIA RITA SENA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de LUIS DELMIRO DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

23/02/2026, 17:01

Publicado Acórdão (expediente) em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 09:47

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de certidão

05/02/2026, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 14:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

26/01/2026, 12:36

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2025, 13:13

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2024, 08:48

Juntada de parecer do ministério público

01/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de MARTIM NENA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ SILVA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de MOIZES ALVES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR ALBUQUERQUE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MATOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE MATOS BRITO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA RITA SENA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO PEREIRA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE JESUS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de OZIMAR VIEIRA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSILENE PEREIRA DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DAMASCENO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS PINHEIRO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VIEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de EDINALDA BRITO AGUIAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARIA NONATA DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO MEDEIROS DAMASCENO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MOR DA COMUN DE BUQUEIRAO DE VIEIRAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de MARTIN LUCIANO MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA VIEIRA DAMASCENO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SANTOS MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO SENA DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de LUIS DELMIRO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA MENDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MATOS DE BRITO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS GOMES DE SOUSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 22:26

Juntada de petição

19/02/2024, 16:23

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:21

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:52

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 16:51

Acórdão

•09/02/2026, 16:34

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 11:28

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 11:28

Despacho

•05/02/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•04/01/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 21:12

Sentença

•21/04/2022, 16:29

Despacho

•27/12/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:08

Despacho

•30/12/2020, 15:22