Procedimento Comum Cível 0801645-77.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.573,76

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

EXPEDITO VITOR DE AMORIM FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN RORIZ NETO

OAB/MA 3177·CPF·Representa: Autor

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 11:27

Juntada de despacho

30/04/2025, 11:27

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2024, 22:34

Juntada de termo

05/09/2024, 22:32

Juntada de contrarrazões

26/06/2024, 14:24

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:27

15/08/2025, 01:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 15:27

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 11:27

Juntada de despacho

30/04/2025, 11:27

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2024, 22:34

Juntada de termo

05/09/2024, 22:32

Juntada de contrarrazões

26/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:48

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 18:08

Juntada de apelação

30/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:43

Publicado Sentença (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2023, 22:42

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 18:06

Juntada de termo

18/05/2023, 18:06

Juntada de Certidão

18/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:08

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:13

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 16:09

Juntada de Certidão

15/12/2022, 16:00

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

06/12/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

06/12/2022, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:14

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:01

Juntada de termo

10/11/2022, 14:01

Juntada de contestação

10/11/2022, 10:09

Juntada de contestação

10/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXPEDITO VITOR DE AMORIM FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO/MANDADO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801645-77.2022.8.10.0074 Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (por se tratar de Fazenda Pública), expedindo-se carta precatória, caso necessário. Atribuo força de mandado a esta decisão. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:34

Juntada de termo

25/08/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 15:26

Acórdão (expediente)

•25/02/2025, 14:05

Acórdão

•25/02/2025, 11:32

Despacho

•09/09/2024, 09:13

Sentença (expediente)

•13/09/2023, 12:31

Sentença

•10/09/2023, 22:42

Despacho

•11/11/2022, 18:14

Despacho

•03/09/2022, 17:10

Documento Diverso

•24/08/2022, 15:26