Cumprimento de sentença 0801791-89.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONTINO BORGES DE NUNES

CPF

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA TOCANTIS

Terceiro

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONTINO BORGES DE NUNES

CPF

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA TOCANTIS

Terceiro

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS

Terceiro

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

CPF·Representa: Réu

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 15:49

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 15:49

Desentranhado o documento

11/05/2026, 15:49

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 14:13

Petição

•02/03/2026, 18:07

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/04/2026.

16/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2026, 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:21

Recebidos os autos

19/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:21

Juntada de Certidão

19/02/2026, 10:21

Juntada de petição

19/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2025, 11:18

Juntada de ato ordinatório

28/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

24/04/2025, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/03/2025.

03/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:05

Juntada de apelação

13/03/2025, 16:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.

07/03/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

07/03/2025, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 10:33

Outras Decisões

15/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:52

Juntada de apelação

06/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:47

Juntada de embargos de declaração

28/01/2025, 17:32

Juntada de embargos de declaração

28/01/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 12:04

Outras Decisões

15/12/2024, 22:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:32

Juntada de contrarrazões

27/08/2024, 15:32

Juntada de embargos de declaração

15/08/2024, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:46

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 12:11

Juntada de apelação

05/08/2024, 18:07

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 12:50

Juntada de petição

02/05/2024, 23:53

Juntada de petição

26/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:05

Juntada de petição

11/04/2024, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 16:15

Outras Decisões

25/03/2024, 23:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de VINICIUS MEDEIROS MARQUES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Juntada de petição

07/12/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 10:16

Juntada de petição

25/10/2023, 17:41

Juntada de protocolo

23/10/2023, 11:01

Expedição de informações pessoalmente.

23/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 02:15

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:40

Juntada de protocolo

31/07/2023, 15:51

Expedição de informações pessoalmente.

28/06/2023, 09:35

Juntada de informações prestadas

28/06/2023, 09:34

Juntada de informações prestadas

14/06/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 12:45

Juntada de petição

04/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:07

Juntada de petição

17/04/2023, 18:30

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/04/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 09:40

Outras Decisões

26/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:48

Juntada de petição

26/09/2022, 11:37

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801791-89.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Apresentada a proposta de honorários no ID nº 70258698, intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias (CPC, § 3° do artigo 465). Caso ocorra alguma divergência a respeito do valor dos honorários, esta será resolvida mediante arbitramento por parte deste juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 01/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801791-89.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Apresentada a proposta de honorários no ID nº 70258698, intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias (CPC, § 3° do artigo 465). Caso ocorra alguma divergência a respeito do valor dos honorários, esta será resolvida mediante arbitramento por parte deste juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 01/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042 Réu(ré): COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS Advogado/Autoridade do(a) REU: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801791-89.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Apresentada a proposta de honorários no ID nº 70258698, intimem-se as partes para manifestarem-se em 05 (cinco) dias (CPC, § 3° do artigo 465). Caso ocorra alguma divergência a respeito do valor dos honorários, esta será resolvida mediante arbitramento por parte deste juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 01/08/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:52

Juntada de informações prestadas

28/06/2022, 16:52

Expedição de informações pessoalmente.

17/06/2022, 11:54

Juntada de informações prestadas

17/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de ADAILTON STEFANO BEZERRA SILVA em 01/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:29

Expedição de informações pessoalmente.

25/01/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 21:38

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2021, 10:08

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 22:18

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2021, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:36

Juntada de petição

01/02/2021, 09:37

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 01:01

Juntada de petição

27/01/2021, 09:30

Juntada de petição

15/01/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 21:24

Outras Decisões

11/12/2020, 14:43

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:01

Juntada de petição

26/10/2020, 12:17

Juntada de petição

13/10/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 17:19

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 10:35

Outras Decisões

26/09/2020, 12:12

Conclusos para decisão

19/08/2020, 11:45

Juntada de petição

17/08/2020, 16:16

Juntada de petição

17/08/2020, 16:13

Expedição de informações pessoalmente.

14/08/2020, 16:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/08/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco .

14/08/2020, 09:21

Juntada de petição

13/08/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 19:40

Audiência conciliação designada para 14/08/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco.

04/05/2020, 19:39

Audiência conciliação não-realizada para 03/04/2020 10:45 2ª Vara de Porto Franco.

28/04/2020, 14:38

Juntada de contestação

24/04/2020, 16:44

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2020, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 10:16

Audiência conciliação designada para 03/04/2020 10:45 2ª Vara de Porto Franco.

01/12/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 12:08

Conclusos para despacho

11/11/2019, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/10/2019, 17:17

Declarada incompetência

11/10/2019, 12:10

Conclusos para despacho

12/06/2019, 16:47

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:21

Decisão

•05/12/2025, 09:08

Despacho

•28/11/2025, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 09:15

Decisão

•04/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:04

Documento Diverso

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•15/02/2025, 19:07

Despacho

•29/01/2025, 12:15

Decisão

•15/12/2024, 22:14

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•05/03/2026, 14:13

Petição

•02/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:21

Decisão

•05/12/2025, 09:08

Despacho

•28/11/2025, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 09:15

Decisão

•04/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:04

Documento Diverso

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•15/02/2025, 19:07

Despacho

•29/01/2025, 12:15

Decisão

•15/12/2024, 22:14

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Sentença

•30/07/2024, 12:50

Decisão

•25/03/2024, 23:08

Despacho

•11/09/2023, 02:15

Despacho

•28/05/2023, 12:45

Decisão

•26/02/2023, 16:36

Despacho

•01/08/2022, 13:00

Despacho

•08/04/2022, 16:57

Despacho

•13/12/2021, 21:38

Decisão

•11/12/2020, 14:43

Decisão

•26/09/2020, 12:12

Despacho

•28/11/2019, 12:08

Decisão

•11/10/2019, 12:10