Apelação Cível 0801791-89.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

LEONTINO BORGES DE NUNES

CPF

Autor

LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

CPF·Representa: Réu

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

CPF·Representa: Réu

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2026, 10:22

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEONTINO BORGES DE NUNES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 09:49

Negado monocraticamente o provimento do recurso

05/12/2025, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:28

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/02/2026, 10:22

Baixa Definitiva

19/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de LEONTINO BORGES DE NUNES em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•05/12/2025, 09:49

Decisão

•05/12/2025, 09:08

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:37

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 09:49

Negado monocraticamente o provimento do recurso

05/12/2025, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:56

Decorrido prazo de LEONTINO BORGES DE NUNES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:56

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

21/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

11/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:41

Conhecido o recurso de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 25.086.034/0001-71 (APELADO), LEONTINO BORGES DE NUNES - CPF: 199.375.631-00 (APELANTE) e LUISMAR BORGES DE OLIVEIRA - CPF: 782.527.173-49 (APELANTE) e não-provido

04/11/2025, 13:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:18

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 11:17

Despacho

•28/11/2025, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 09:15

Decisão (expediente)

•04/11/2025, 13:41

Decisão

•04/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:04

Documento Diverso

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•15/02/2025, 19:07

Despacho

•29/01/2025, 12:15

Decisão

•15/12/2024, 22:14

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Todos os documentos(28)

Decisão (expediente)

•05/12/2025, 09:49

Decisão

•05/12/2025, 09:08

Despacho

•28/11/2025, 14:09

Despacho

•12/11/2025, 09:15

Decisão (expediente)

•04/11/2025, 13:41

Decisão

•04/11/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:04

Documento Diverso

•13/03/2025, 16:33

Decisão

•15/02/2025, 19:07

Despacho

•29/01/2025, 12:15

Decisão

•15/12/2024, 22:14

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Documento Diverso

•05/08/2024, 18:07

Sentença

•30/07/2024, 12:50

Decisão

•25/03/2024, 23:08

Despacho

•11/09/2023, 02:15

Despacho

•28/05/2023, 12:45

Decisão

•26/02/2023, 16:36

Despacho

•01/08/2022, 13:00

Despacho

•08/04/2022, 16:57

Despacho

•13/12/2021, 21:38

Decisão

•11/12/2020, 14:43

Decisão

•26/09/2020, 12:12

Despacho

•28/11/2019, 12:08

Decisão

•11/10/2019, 12:10