Apelação Cível 0809702-80.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.869,70
Órgão julgador
Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
MARIA ALICE ARAUJO DE SOUSA
CPF
007.***.***-90
Mostrar
Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
Advogados / Representantes
ELADIO MIRANDA LIMA
OAB/RJ 86235
·
CPF
020.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MA 9348
·
CPF
668.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
RAQUEL SILVA FORTES
CPF
092.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
MARIA ALICE ARAUJO DE SOUSA
CPF
007.***.***-90
Mostrar
Autor
RAIMUNDO DOS SANTOS
Terceiro
MISAEL DE JESUS SALES
Terceiro
ANTONIO TAVARES LIMA
Terceiro
LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO
Terceiro
BENILSON CARLOS POVOA
Terceiro
ROGERIO ALVES RABELO
Terceiro
ERENILTON DE JESUS SOUSA
Terceiro
NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA
CNPJ
13.***.***.0004-27
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/11/2022, 09:47
Baixa Definitiva
08/11/2022, 09:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/11/2022, 09:46
Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 06:08
Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 04:20
Juntada de petição
07/11/2022, 16:41
Publicado Ementa em 13/10/2022.
14/10/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
14/10/2022, 02:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 14:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido
11/10/2022, 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2022, 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2022, 15:57
Juntada de petição
05/10/2022, 11:47
Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 07:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2022, 11:25
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/11/2022, 09:47
Baixa Definitiva
08/11/2022, 09:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/11/2022, 09:46
Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 06:08
Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
11/10/2022, 13:43
DESPACHO
•
01/06/2022, 06:24
08/11/2022, 04:20
Juntada de petição
07/11/2022, 16:41
Publicado Ementa em 13/10/2022.
14/10/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
14/10/2022, 02:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 14:41
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.820.295/0001-42 (REPRESENTANTE) e provido
11/10/2022, 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2022, 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2022, 15:57
Juntada de petição
05/10/2022, 11:47
Decorrido prazo de MARIA ALICE ARAUJO DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022, 07:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2022, 11:25
Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 01:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022, 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022, 14:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2022, 11:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2022, 11:19
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
20/06/2022, 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022, 09:20
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 06:24
Recebidos os autos
21/02/2022, 10:30
Distribuído por sorteio
21/02/2022, 10:30
Conclusos para despacho
21/02/2022, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•
21/02/2022, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•
10/01/2022, 08:22
SENTENÇA
•
25/10/2021, 11:40
DESPACHO
•
17/09/2021, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2020, 19:23
DESPACHO
•
07/07/2020, 18:20
DESPACHO
•
18/03/2020, 14:57