Procedimento Comum Cível 0803544-52.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.350,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

BARBARA CONCEICAO BRAGA NOVAES

CPF

Autor

PLANO DE SAUDE UNIMED

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ

Terceiro

UNIPREV LABORATORIO

Terceiro

UNIMED IMPERATRI

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR DINIZ DE AMORIM

OAB/MA 17438·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/PB 26697·CPF·Representa: Réu

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Réu

LUIZA VERONICA LIMA LEAO

OAB/MA 15078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BARBARA CONCEICAO BRAGA NOVAES

CPF

Autor

PLANO DE SAUDE UNIMED

Terceiro

UNIMED IMPERATRIZ

Terceiro

UNIPREV LABORATORIO

Terceiro

UNIMED IMPERATRI

Terceiro

UNIMED MARANHAO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PLANO DE SAUDE

Terceiro

UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:52

Juntada de protocolo

12/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:39

Juntada de termo

23/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO BRAGA NOVAES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:19

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:16

Sentença (expediente)

•26/09/2025, 14:01

25/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:52

Juntada de protocolo

12/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:39

Juntada de termo

23/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 22/10/2025

23/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO BRAGA NOVAES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:19

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:45

Juntada de termo

12/05/2025, 17:44

Juntada de petição

03/04/2025, 08:37

Juntada de petição

31/03/2025, 16:46

Juntada de despacho

31/03/2025, 15:25

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2023, 16:30

Juntada de Certidão

29/03/2023, 16:23

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.

20/03/2023, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 23:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.

20/03/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 23:08

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.

20/03/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 17:42

Juntada de Certidão

02/03/2023, 17:41

Juntada de apelação

18/02/2023, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 26/09/2022 23:59.

07/01/2023, 03:37

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 26/09/2022 23:59.

07/01/2023, 03:37

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 14:48

Juntada de termo

08/12/2022, 14:47

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:44

Juntada de petição

26/09/2022, 09:59

Publicado Sentença (expediente) em 19/09/2022.

23/09/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO por Advogado/Autoridade do(a) REU: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA - PB26697, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Converto o julgamento em diligência a fim de que as partes se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre a decisão proferida pela Segunda Seção do STJ, no qual se definiu que o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo (EREsp’s 1886929 e 1889704), e que, a título excepcional, pode haver a cobertura de tratamento não inserido no rol da ANS, desde que preenchidos alguns requisitos, notadamente que a incorporação do tratamento não tenha sido expressamente indeferida pela ANS, bem como que possua eficácia comprovada à luz da medicina baseada em evidências. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803544-52.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): BARBARA CONCEICAO BRAGA NOVAES REQUERIDA(S): UNIMED MARANHÃO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente BARBARA CONCEICAO BRAGA NOVAES, por Advogados/Autoridades do(a)

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão

04/03/2022, 13:27

Juntada de termo

04/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 31/01/2022 23:59.

18/02/2022, 16:49

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 08:59

Juntada de Certidão

02/12/2021, 08:57

Juntada de petição

10/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão

17/08/2021, 08:29

Juntada de termo

17/08/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 14/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:39

Decorrido prazo de VICTOR DINIZ DE AMORIM em 14/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:23

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 14/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 21:43

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 01:43

Juntada de petição

20/05/2021, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 12:10

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 07:12

Juntada de contestação

06/05/2021, 12:48

Juntada de diligência

23/04/2021, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 15:42

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2021, 14:35

Conclusos para decisão

12/03/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

12/03/2021, 15:15

Sentença

•24/09/2025, 16:45

Decisão

•01/02/2025, 14:34

Despacho

•13/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:41

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 10:45

Sentença

•06/02/2023, 17:15

Sentença (expediente)

•15/09/2022, 16:42

Despacho

•09/09/2022, 14:59

Despacho

•09/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:16

Sentença (expediente)

•26/09/2025, 14:01

Sentença

•24/09/2025, 16:45

Decisão

•01/02/2025, 14:34

Despacho

•13/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:41

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 10:45

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 10:45

Sentença

•06/02/2023, 17:15

Sentença (expediente)

•15/09/2022, 16:42

Despacho

•09/09/2022, 14:59

Despacho

•09/11/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:08

Documento Diverso

•06/05/2021, 12:48

Documento Diverso

•06/05/2021, 12:48

Decisão

•16/04/2021, 14:35