Apelação / Remessa Necessária 0000569-82.2016.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

THIAGO SERENO FURTADO

OAB/MA 10512·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIA FREITAS SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/07/2025, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/07/2025, 09:43

Juntada de contrarrazões

07/07/2025, 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2025, 11:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:58

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.

21/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/07/2025, 11:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:53

Despacho

•10/06/2025, 22:39

09/07/2025, 09:43

Juntada de contrarrazões

07/07/2025, 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2025, 11:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/06/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 10:58

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2025.

21/05/2025, 10:58

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2025, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:38

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

12/05/2025, 16:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Juntada de parecer do ministério público

29/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA FREITAS SAMPAIO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO SERENO FURTADO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 00:21

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 17:49

Decisão (expediente)

•13/05/2025, 10:38

Decisão

•12/05/2025, 16:41

Despacho

•28/06/2024, 00:21

Decisão

•05/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:15

Sentença

•15/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:21

Sentença

•06/09/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:09